From 41b6c7f3e4d989346b5e1ae8c475ec6bc245a227 Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Rodrigo Carvalho Benevides Date: Tue, 10 Dec 2024 18:45:30 +0000 Subject: [PATCH] Atualizar 'Estrutura do Portal Modelo 4' --- Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md | 24 +++++++++++++++++++++++- 1 file changed, 23 insertions(+), 1 deletion(-) diff --git a/Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md b/Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md index f2d5e9a..b2812cf 100644 --- a/Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md +++ b/Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md @@ -269,7 +269,7 @@ Não entrará no detalhe de como o usuário deve implementar a pesquisa de satis Vários dos itens de transparência pública têm cárater cadastral e podem ser atendidos de diversas formas. Exemplos: + Sistemas externos. Neste caso, as páginas criadas aqui podem ser substituídas por links para o sistema externo. -+ Arquivos PDF/CSV/etc. Em geral, os arquivos são por ano. ++ Arquivos PDF/CSV/etc. Em geral, os arquivos são por ano. Veja mais abaixo sobre + Conteúdo próprio do Plone. Neste caso, cada página dessas seria uma página de pesquisa para aquele tipo de conteúdo. Num primeiro momento, pretende-se criar páginas explicando como o administrador do site pode fazer. @@ -278,6 +278,28 @@ Conteúdo fixo da página: - Link para o Radar da Transparência Pública > Cartilha: item 2.9, item 1.3 (?) +### Acesso automatizado por sistemas externos + +> Cartilha: item 15.4 + +A cartilha exige "acesso automatizado por sistemas externos, com formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina". Isto se aplica, na maior parte, a dados de transparência pública. + +Os formatos estruturados podem ser, por exemplo, CSV, JSON, XML, XLS, etc. + +No caso de câmaras com sistemas externos, o próprio sistema externo deve dar suporte a estes formatos. + +Em Câmaras sem sistema, o costume é fornecer os dados apenas em arquivos PDF. Por isso, a página de cada item de transparência pública deve conter um texto instruindo o usuário a fornecer pelo menos um formato estruturado. O formato XLS é o mais fácil de ser gerado por pessoal que não seja especializado em TI. + +Exemplo de texto: + + +> Divulgue aqui os receitas da Câmara. +> +> Caso a Câmara tenha sistema, coloque aqui o link para ele. +> +> Caso não, insira arquivos contendo esta informação. Para atender a exigência da LAI (Lei 12.527), artigo 8º, parágrafo 3º, deve ser fornecido pelo menos um formato estruturado, legível por máquina, como, por exemplo, formato Excel (XLS). + + ### Receitas > Cartilha: item 3.1 - Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização