diff --git a/Desenvolvimento-do-Portal-Modelo-4.md b/Desenvolvimento-do-Portal-Modelo-4.md index e2694fb..e8df82d 100644 --- a/Desenvolvimento-do-Portal-Modelo-4.md +++ b/Desenvolvimento-do-Portal-Modelo-4.md @@ -110,6 +110,28 @@ Desvantagens: Nos itens abaixo, os casos a que esta seção se aplica foram cadastrados com forma de atendimento "Arquivo/Externo". +#### Exigências possíveis em cada critério + +##### Atualidade + +Sobre as informações estarem atualizadas. Isto é a cargo do usuário. + +Um detalhe importante é que para isto ser averiguado, é necessário que o conteúdo *tenha data da última atualização*! Isto é default no Plone, então não é necessário nenhum desenvolvimento. + +##### Série Histórica + +Sobre ter as informações dos 3 anos anteriores. Isto é a cargo do usuário e não é necessário nenhum desenvolvimento. + +##### Gravação de Relatórios + +Sobre poder exportar os dados em formatos editáveis, líveis por máquina. Exemplo: ODS, XLSX, JSON, CSV, TXT, DOC, etc. + +##### Filtro de Pesquisa + +Sobre poder filtrar os dados do critério. Cada critério pode ser filtrado por parâmetros diferentes. + +A cartilha não exige filtros quando o volume de informações é reduzido. + #### 1. Informações Prioritárias Trata-se de algumas premissas básicas que os sites governamentais devem ter. @@ -118,7 +140,7 @@ Trata-se de algumas premissas básicas que os sites governamentais devem ter. |Item|Descrição|Atendimento|Obs| |---|---|---|---| -|1.3|O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?|Conteúdo|| +|1.3|O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?|Conteúdo|Apenas link| |1.4|O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?|Nativo|| #### 2. Informações Institucionais @@ -131,15 +153,19 @@ Trata de informações sobre a Casa Legislativa. |---|---|---|---| |2.1|Divulga a sua estrutura organizacional? |Conteúdo/Arquivo/SAPL|| |2.2|Divulga competências e/ou atribuições?|Conteúdo/Arquivo|| -|2.3|Identifica o nome dos responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?|SAPL|| -|2.4|Divulga os endereços e telefones da entidade e e-mails institucionais?|Conteúdo|1| +|2.3|Identifica o nome dos responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?|Conteúdo/SAPL|| +|2.4|Divulga os endereços e telefones da entidade e e-mails institucionais?|Conteúdo|1, 2| |2.5| Divulga o horário de atendimento?|Conteúdo|1| -|2.6| Divulga os atos normativos próprios?|Conteúdo/Arquivo/SAPL|| +|2.6| Divulga os atos normativos próprios?|Conteúdo/Arquivo/SAPL|3, 4| |2.7| Divulga as perguntas e respostas mais frequentes?|Conteúdo|| -|2.8| Participa em redes sociais e apresenta link de acesso ao perfil?|Conteúdo?|| -|2.9| Inclui botão do Radar no site institucional?|Conteúdo|| +|2.8| Participa em redes sociais e apresenta link de acesso ao perfil?|Conteúdo|| +|2.9| Inclui botão do Radar no site institucional?|Conteúdo|5| 1. Frequentemente no [rodapé](#rodap-editvel) +2. Inclui telefone/email dos gabinetes dos parlamentares (pode ser conteúdo ou no SAPL) +3. Exigências: atualidade, série histórica e filtro de pesquisa +4. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: tipo de ato (leis, decretos, portarias, etc), ano e busca por palavra-chave +5. Deve estar no primeiro nível #### 3. Receita @@ -149,7 +175,10 @@ Trata de informações contábeis sobre as receitas recebidas pela Casa Legislat |Item|Descrição|Atendimento|Obs| |---|---|---|---| -|3.1|Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?|Arquivo/Externo|| +|3.1|Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?|Arquivo/Externo|1, 2| + +1. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa +2. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: exercício (ano) e mês ou período #### 4. Despesa @@ -159,8 +188,14 @@ Trata de informações contábeis sobre as despesas realizadas pela Casa Legisla |Item|Descrição|Atendimento|Obs| |---|---|---|---| -|4.1|Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento de despesa e a fonte dos recursos)?|Arquivo/Externo|| -|4.2|Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?|Arquivo/Externo|| +|4.1|Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento de despesa e a fonte dos recursos)?|Arquivo/Externo|1, 2| +|4.2|Divulga as despesas por classificação orçamentária?|Arquivo/Externo|1, 3| +|4.3|Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?|Arquivo/Externo|1, 4| + +1. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa +2. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: exercício (ano) e mês ou período +3. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: exercício (ano), mês ou período e classificação orçamentária (categoria econômica, grupo, elemento de despesa) +4. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: empenho, nome e CPF ou CNPJ do credor, mês, exercício (ano) #### 5. Convênios e Transferências @@ -170,9 +205,12 @@ Trata de informações contábeis sobre transferências recebidas pela Casa Legi |Item|Descrição|Atendimento|Obs| |---|---|---|---| -|5.1|Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?|Arquivo/Externo|| -|5.2|Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?|Arquivo/Externo|| -|5.3|Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?|Arquivo/Externo|| +|5.1|Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?|Arquivo/Externo|1, 2| +|5.2|Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?|Arquivo/Externo|1, 2| +|5.3|Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?|Arquivo/Externo|1, 2| + +1. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa +2. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: exercício (ano) #### 6. Recursos Humanos @@ -182,12 +220,22 @@ Trata de informações sobre os recursos humanos que trabalham na câmara: servi |Item|Descrição|Atendimento|Obs| |---|---|---|---| -|6.1|Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?|Arquivo/Externo|| -|6.2|Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?|Arquivo/Externo|| -|6.3|Divulga a lista de seus estagiários?|Arquivo/Externo|| -|6.4|Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgãoa instituição, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?|Arquivo/Externo|| -|6.5|Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?|Arquivo/Externo|| -|6.6|Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?|Arquivo/Externo|| +|6.1|Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?|Arquivo/Externo|1, 2| +|6.2|Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?|Arquivo/Externo|1, 3| +|6.3|Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?|Arquivo/Externo|4| +|6.4|Divulga a lista de seus estagiários?|Arquivo/Externo|1, 5| +|6.5|Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgãoa instituição, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?|Arquivo/Externo|1, 6| +|6.6|Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?|Arquivo/Externo|7| +|6.7|Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?|Arquivo/Externo|8| + +1. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa +2. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: nome +3. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: nome, mês e ano +4. Exigências: atualidade +5. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: ano da contratação +6. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: ano +7. Exigências: atualidade, série histórica e filtro de pesquisa +8. Exigências: atualidade e filtro de pesquisa #### 7. Diárias