Atualizar 'Desenvolvimento do Portal Modelo 4'

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## Requisitos
### Design
https://www.figma.com/design/0aHHfz6LSd5cbFrypgh2KD/interlegis?node-id=292-1205&t=UW1ba09NwsJmzjU0-0
### Transparência
### Transparência Pública
O Portal deverá atender os parâmetros de Transparência Pública. A fonte principal é a seguinte cartilha, produzido pela Associação de Tribunais de Contas, Atricon:
https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Acesso-a-informacao-na-pratica-Ciclo-2023.pdf
### Acessibilidade
O site deverá ter uma barra superior com itens de acessibilidade, descritos abaixo.
O site deverá ter:
- barra superior com itens de acessibilidade, descritos abaixo.
- link "Voltar pro topo" no rodapé
A sugestão é desenvolver um produto Plone/Volto separado, para poder ser aplicado em qualquer projeto.
@ -148,7 +156,9 @@ Javascript (`script.js`)
#### Fontes
https://emag.governoeletronico.gov.br/
Principais:
- https://emag.governoeletronico.gov.br/
- Item 13 da [cartilha da Atricon](#transparncia-pblica), páginas 101 a 105.
Algumas câmaras municipais que atendem os critérios:
- https://www.lagoadaconfusao.to.leg.br/ (plugin de acessibilidade)

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