diff --git a/Desenvolvimento-do-Portal-Modelo-4.md b/Desenvolvimento-do-Portal-Modelo-4.md index 2b3bf0d..a3823e5 100644 --- a/Desenvolvimento-do-Portal-Modelo-4.md +++ b/Desenvolvimento-do-Portal-Modelo-4.md @@ -19,8 +19,11 @@ Nas seções abaixo, os requisitos são classificados conforme a forma de atendi ### Design +Foi feita uma proposta de design do Portal Modelo 4 por ..., contida no figma abaixo: + https://www.figma.com/design/0aHHfz6LSd5cbFrypgh2KD/interlegis?node-id=292-1205&t=UW1ba09NwsJmzjU0-0 +A diagramação e estilos contidos neste design serão implementados pelos desenvolvedores como um produto do plone. ### Transparência Pública @@ -28,8 +31,277 @@ O Portal deverá atender os parâmetros de Transparência Pública. A fonte prin https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2023/04/Acesso-a-informacao-na-pratica-Ciclo-2023.pdf +[Matriz correlacionando os itens da cartilha da Atricon com o desenvolvimento](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aL43rzQpCyc-YNuukQy_GUK-hM-QyTUoHW3eqwjqoFs/edit?gid=1386863822#gid=1386863822). + +A cartilha foi analisada pela equipe de desenvolvimento do Portal Modelo e também pelo Gillyard Santos, que trabalha assessorando Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte sobre Transparência. + +Os items da cartilha são analisados nas seções abaixo. Apenas os itens relativos ao Poder Legislativo e com aplicabilidade ao Portal Modelo foram listados. + +#### Dilema sobre Criação de Novos Tipos de Conteúdo + +Muitos dos itens abaixo tratam de informações, em geral contábeis, oriundas de cadastros. Por exemplo, licitações, concursos, receitas, etc. + +No Portal Modelo 3, a forma atual de tratamento dessas informações é por arquivo ou externo. No caso de arquivo, o administrador anexa um arquivo, em geral PDF, com as informações. No caso de externo, o administrador informa o link do sistema contábil da Casa. + +Existe a possibilidade de desenvolvimento de tipos de conteúdo Plone para essas informações. Haveria vantagens e desvantagens neste caso: + +Vantagens: +1. Estas informações seriam indexadas pelo sistema de busca do Plone e seriam buscáveis na busca geral do site. +2. As informações podem ser fornecidas pelo Plone em vários formatos, como json, xml, pdf, etc. + +Desvantagens: +1. Caso a Casa possua um sistema contábil, há a necessidade de retrabalho por parte do administrador do sistema. +2. Maior manutenção por parte dos desenvolvedores. +3. O Portal Modelo 3 começou com essa funcionalidade, mas em virtude do pouco uso, foi desativado. + +Nos itens abaixo, os casos a que esta seção se aplica foram cadastrados com forma de atendimento "Arquivo/Externo". + +#### 1. Informações Prioritárias + +Trata-se de algumas premissas básicas que os sites governamentais devem ter. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou todos os itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|1.3|O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?|Conteúdo|| +|1.4|O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?|Nativo|| + +#### 2. Informações Institucionais + +Trata de informações sobre a Casa Legislativa. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou todos os itens + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|2.1|Divulga a sua estrutura organizacional? |Conteúdo/Arquivo/SAPL|| +|2.2|Divulga competências e/ou atribuições?|Conteúdo/Arquivo|| +|2.3|Identifica o nome dos responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?|SAPL|| +|2.4|Divulga os endereços e telefones da entidade e e-mails institucionais?|Conteúdo|1| +|2.5| Divulga o horário de atendimento?|Conteúdo|1| +|2.6| Divulga os atos normativos próprios?|Conteúdo/Arquivo/SAPL|| +|2.7| Divulga as perguntas e respostas mais frequentes?|Conteúdo|| +|2.8| Participa em redes sociais e apresenta link de acesso ao perfil?|Conteúdo?|| +|2.9| Inclui botão do Radar no site institucional?|Conteúdo|| + +1. Frequentemente no [rodapé](#rodap-editavel) + +#### 3. Receita + +Trata de informações contábeis sobre as receitas recebidas pela Casa Legislativa. Apenas o item 3.1 é aplicável a Casas Legislativas. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou o item abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|3.1|Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?|Arquivo/Externo|| + +#### 4. Despesa + +Trata de informações contábeis sobre as despesas realizadas pela Casa Legislativa. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|4.1|Divulga as despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento de despesa e a fonte dos recursos)?|Arquivo/Externo|| +|4.2|Divulga informações pormenorizadas das despesas da entidade, detalhando o beneficiário do pagamento, o bem fornecido ou serviço prestado e o procedimento licitatório originário?|Arquivo/Externo|| + +#### 5. Convênios e Transferências + +Trata de informações contábeis sobre transferências recebidas pela Casa Legislativa. Por exemplo, da União. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|5.1|Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da origem (órgão repassador/concedente) e data do repasse ?|Arquivo/Externo|| +|5.2|Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e a data do repasse?|Arquivo/Externo|| +|5.3|Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?|Arquivo/Externo|| + +#### 6. Recursos Humanos + +Trata de informações sobre os recursos humanos que trabalham na câmara: servidores, estagiários, etc. Inclui informações sobre concursos e seleções. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo, juntando os itens 6.5 e 6.6. + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|6.1|Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/Membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária semanal do cargo/função ocupada/desempenhada?|Arquivo/Externo|| +|6.2|Identifica a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro e a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?|Arquivo/Externo|| +|6.3|Divulga a lista de seus estagiários?|Arquivo/Externo|| +|6.4|Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgãoa instituição, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?|Arquivo/Externo|| +|6.5|Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?|Arquivo/Externo|| +|6.6|Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição: vagas efetivamente preenchidas, lista de aprovados com as classificações, fila de espera/cadastro reserva e validade?|Arquivo/Externo|| + +#### 7. Diárias + +Trata de informações sobre as diárias pagas pela Casa. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|7.1|Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?|Arquivo/Externo|| +|7.2|Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?|Arquivo|| + +#### 8. Licitações + +Trata de informações contábeis sobre as licitações realizadas pela Casa. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|8.1|Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?|Arquivo/Externo|| +|8.2|Divulga a íntegra dos editais de licitação?|Arquivo/Externo|| +|8.3|Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?|Arquivo/Externo|| +|8.4|Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?|Arquivo/Externo|| +|8.5|Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?|Arquivo/Externo|| +|8.6|Divulga o plano de contratações anual (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? |Arquivo/Externo|| +|8.7|Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder/órgão)?|Arquivo/Externo|| + +#### 9. Contratos + +Trata de informações contábeis sobre os contratos realizados pela Casa. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|9.1|Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?|Arquivo/Externo|| +|9.2|Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?|Arquivo/Externo|| +|9.3|Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?|Arquivo/Externo|| +|9.4|Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?|Arquivo/Externo|| + +#### 10. Obras + +Trata de informações contábeis sobre as obras realizadas pela Casa. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|10.1|Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?|Arquivo/Externo|| +|10.2|Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? |Arquivo/Externo|| +|10.3|Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? |Arquivo/Externo|| +|10.4|Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?|Arquivo/Externo|| + +#### 11. Planejamento e Prestação de contas + +Trata de informações sobre prestação de contas e planejamento da Casa. Apenas 5 itens são aplicáveis a órgãos do Legislativo. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou também o item 11.4, que na cartilha se aplica apenas ao Executivo. Além disso, ele não listou o item 11.5. Pode ser alguma falha na hora de copiar e colar. + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|11.1|Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?|Arquivo/Externo|| +|11.2|Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?|Arquivo/Externo|| +|11.3|Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?|Arquivo/Externo|| +|11.5|Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?|Arquivo/Externo|| +|11.7|Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?|Arquivo/Externo|| + +#### 12. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC + +Trata da forma como o cidadão pode obter informações junto a Casa Legislativa. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|12.1|Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?|Conteúdo|| +|12.2|Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?|Conteúdo|| +|12.3|Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e­SIC)?|Conteúdo|1| +|12.4|A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?|Conteúdo|2| +|12.5|Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI?|Arquivo|| +|12.6|Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?|Conteúdo|| +|12.7|Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?|Arquivo|| +|12.8|Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?|Arquivo|| +|12.9|Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?|Arquivo|| + +1. O formulário é criado usando a funcionalidade nativa do Plone de criação de formulários. +2. É de responsabilide do administrador criar o formulário de forma a atender este item, não exigindo do cidadão dados desnecessários à solicitação. + +#TODO - o formulário do SIC vai ser criado durante o desenvolvimento ou ficar a cargo dos administradores? + +#### 13. Acessibilidade + +Trata da implementação de ferramentas de acessibilidade assim como se o site atende aos padrões de acessibilidade exigidos. + +[Veja também a seção dedicada a acessibilidade](#acessibilidade) + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|13.1|O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?|Conteúdo|1| +|13.2|O site e o portal de transparência contêm exibição do “caminho” de páginas percorridas pelo usuário?|Nativo|2| +|13.3|O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?|Desenvolvimento|3| +|13.4|O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?|Desenvolvimento|3| +|13.5|Contém mapa do site institucional?|Nativo|| + +1. Será criado pelos desenvolvedores. +2. São os conhecidos *breadcrumbs"*. +3. Atendido pelo desenvolvimento do [produto "Barra de Acessibilidade"](#items-para-barra-de-acessibilidade). + +#### 14. Ouvidorias + +Trata do acesso do cidadão à Ouvidora da Casa Legislativa. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo e mais um item não previsto pela Atricon. + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|14.1|Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico, telefone e e-mail da unidade responsável, além do horário de funcionamento)?|Conteúdo|| +|14.2|Divulga Carta de Serviços ao Usuário?|???|| +|14.3|Há canal eletrônico de acesso/interação com o Poder ou órgão (Ouvidoria e/ou Fale Conosco)?|Externo?|1| +|*|Relatório da Ouvidoria|Arquivo/Externo?|| + +1. A previsão é utilizar o sistema "Fala.BR", do Poder Executivo. A forma de integração ainda não está clara, provavelmente com link para o sistema. + +#### 15. Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital + +Trata do atendimento à LGPD e demais leis de Governo Digital. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|15.1|Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail)?|Conteúdo|| +|15.2|Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?|Conteúdo/Arquivo|| +|15.3|Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?|Conteúdo|1| +|15.4|Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?|???|| +|15.5|Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 e divulga a normativa em seu portal?|Arquivo|| +|15.6|Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?|Conteúdo|2| + +1. Entende-se que será através do Sistema de Informações ao Cidadão - SIC +2. Pode ser feito através da funcionalidade nativa de formulários do Plone. + + +#### 20. Atividades Finalísticas – Poder Legislativo + +Trata de informações sobre a atividade legislativa das Casas, sua principal finalidade. + +A maior parte dos itens é atendida pelo SAPL. Caso a Casa Legislativa não utilize o SAPL, a alternativa é através de conteúdo ou arquivos PDF. + +> :heavy_check_mark: Gillyard listou os todos itens abaixo + +|Item|Descrição|Atendimento|Obs| +|---|---|---|---| +|20.1|Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares?|SAPL|| +|20.2|Divulga as leis e atos infralegais (resoluções/decretos) produzidos?|SAPL|| +|20.3|Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?|SAPL|| +|20.4|Divulga a pauta das sessões do Plenário?|SAPL|| +|20.5|Divulga a pauta das Comissões?|SAPL|| +|20.6|Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?|SAPL|| +|20.7|Divulga lista sobre as votações nominais?|SAPL|| +|20.8|Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?|Arquivo/SAPL|| +|20.9|Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros|Externo|1| +|20.10|Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?|Arquivo|| +|20.11|Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?|???|| -Foi feita uma [matriz correlacionando os itens da cartilha da Atricon com o desenvolvimento](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1aL43rzQpCyc-YNuukQy_GUK-hM-QyTUoHW3eqwjqoFs/edit?gid=1386863822#gid=1386863822). +1. Normalmente disponibilizado no Youtube. ### Acessibilidade