From fc078e9d2535f48edfe7fcc702f640ed11a7ad3b Mon Sep 17 00:00:00 2001 From: Rodrigo Carvalho Benevides Date: Wed, 13 Nov 2024 18:04:42 +0000 Subject: [PATCH] Atualizar 'Estrutura do Portal Modelo 4' --- Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md | 6 ++++++ 1 file changed, 6 insertions(+) diff --git a/Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md b/Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md index df924dd..9c472d2 100644 --- a/Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md +++ b/Estrutura-do-Portal-Modelo-4.md @@ -112,6 +112,7 @@ A maioria das páginas listadas aqui são candidatas a integração com o SAPL, ### Mesa Diretora (SAPL) > Cartilha: item 20.1 - Divulga a composição da casa + > Fundamentação: Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI. @@ -124,6 +125,7 @@ A maioria das páginas listadas aqui são candidatas a integração com o SAPL, ### Legislação (SAPL) > Cartilha: item 20.2 - Divulga a composição da casa + > Fundamentação: Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI. ### Sessões Plenárias (SAPL) @@ -141,6 +143,7 @@ A maioria das páginas listadas aqui são candidatas a integração com o SAPL, ### Regulamentação/Verbas Indenizatórias > Cartilha: item 20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória + > Fundamentação: Arts. 7º, incisos IV e V, e 8º "caput" da Lei nº 12.527/2011 – LAI. ### Apreciação as Contas do Chefe do Poder Executivo @@ -184,14 +187,17 @@ Conteúdo fixo da página: ### Receitas > Cartilha: item 3.1 - Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização + > Fundamentação: Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20 ### Despesas > Cartilha: item 4.1 - Divulga as despesas da entidade + > Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20. > Cartilha: item 4.2 - Divulga as despesas da entidade + > Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20, art. 8º, I, "h", do Decreto nº 10.540/2020 ### Convênios e Transferências