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<div id="conteudo">
<h1 class="firstHeading">Cadastro de Normas Jurídicas</h1>
<br />
Este módulo tem por objetivo cadastrar as normas
jurídicas que são citadas nas matérias
legislativas, e também montar a base de dados de
Legislação da casa Legislativa.<br />
Ao ter acesso a este módulo será exibido uma tela
com campos para pesquisa de normas já cadastradas com
os botões Pesquisar e Limpar.<br />
No resultado da pesquisa você poderá acessar a
norma para alteração que se fizer
necessária.<br />
Para incluir uma norma acione a
função “Incluir
Norma Jurídica”.<br />
Ao ser acionado a função Incluir Norma
Jurídica será exibida a tela com os seguintes
campos a serem preenchidos:<br />
<center>
<table width="85%">
<col width="58*" /> <col width="43*" /> <col
width="156*" /> <thead> <tr valign="top">
<td bgcolor="#c7d8eb" width="23%">
<p align="justify"><font style="font-size: 11pt;"
size="3"><b>Nome do Campo</b></font></p>
</td>
<td bgcolor="#c7d8eb" width="17%">
size="3"><b>Tipo</b></font></p>
<td bgcolor="#c7d8eb" width="61%">
size="3"><b>Instruções para
Preenchimento</b></font></p>
</tr>
</thead> <tbody>
<tr valign="top">
<td width="23%">
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Tipo</font></p>
<td width="17%">
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Obrigatório</font></p>
<td width="61%">
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Selecione
na caixa Tipo o tipo de norma jurídica que será
cadastrado</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Número</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Informe
o número da Norma Jurídica.</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Ano</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Já
vem preenchido com o ano corrente, informe o ano da norma
jurídica.</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Data</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Opcional</font></p>
a data da norma jurídica, no formato dia, mês e
ano (ano com quatro posições)</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Esfera
Federação</font></p>
na caixa Esfera Federação a esfera que a norma
jurídica pertence.</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">É
Complementar</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Sim/Não
– Informe se a matéria é uma
matéria complementar ou não.</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Matéria
Legislativa</font></p>
na caixa Matéria Legislativa, o tipo de matéria
que deu origem a norma jurídica acima citada.</font></p>
o número da matéria legislativa.</font></p>
o ano da matéria legislativa.</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Data
Publicação</font></p>
a data em que a norma jurídica foi publicada, no formato
dia, mês e ano (ano com quatro
posições).</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Veículo
a fonte onde a norma jurídica foi publicada.</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">N°.
Pág. Início Public.</font></p>
o número da primeira página da fonte de
publicação da norma jurídica.</font></p>
Pág. Fim Public.</font></p>
o número da última página da fonte de
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Texto
Integral</font></p>
o caminho onde está gravado o documento com o texto integral
da norma, ou acione o botão Procurar..., para encontra-lo no
micro. (A função
“Procurar...” abre a janela de procura de arquivos
no padrão Windows).</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Ementa</font></p>
a ementa da norma Legislativa.</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Indexação</font></p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><font
style="font-size: 11pt;" size="3">Informe as palavras
para indexação da norma jurídica.</font></p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"><br />
</p>
<p style="margin-bottom: 0cm;"> <font
style="font-size: 11pt;" size="3">A
indexação deve conter palavras que informe o
conteúdo da matéria de forma que a pesquisa da
mesma fique mais rápida e objetiva.</font></p>
style="font-size: 11pt;" size="3">Exemplo: Uma
matéria que trata da proteção
à criança, mas que no seu texto não
esteja escrito termos como, Agressão física,
Abuso sexual, estes termos, devem aparecer na
indexação para que a matéria ao ser
pesquisada por este assunto possa ser encontrada. </font> </p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Caso
tenha interesse em consultar uma base de dados de palavras controladas
(THESAURUS) para alimentação da
indexação de Matérias Legislativas,
acesse o site: </font><font color="#0000ff"><u><a
href="http://webthes.senado.gov.br/thes/"><font
style="font-size: 11pt;" size="3">http://webthes.senado.gov.br/thes/</font></a></u></font><font
style="font-size: 11pt;" size="3"> na
página do Senado Federal.</font></p>
<p><font style="font-size: 11pt;" size="3">Observação</font></p>
as observações adicionais sobre a norma
</tbody>
</table>
</center>
Acione a função
“Salvar” para que as
informações sejam salvas no arquivo.<br />
Será enviada a mensagem !Norma Jurídica salva com
sucesso!<br />
Acione a função Continuar para repetir
a operação para outras Normas
Jurídicas, ou acione a função Sair
para sair do cadastramento Normas Jurídicas e voltar a tela
inicial do sistema.<br />
Para alterar os dados de uma Norma Jurídica já
cadastrada, selecione a norma jurídica na lista de normas
jurídicas, altere as informações que
se deseja alterar e acione a função
“Salvar”.<br />
Para excluir uma Norma Jurídica, selecione a Norma
Jurídica e acione a função
“Excluir”.<br />
Será enviada a pergunta “Deseja realmente
excluir?”<br />
Acione OK em caso positivo ou Cancelar para o caso de
desistência da exclusão.<br />
Quando for informado OK será enviada a mensagem <i>!Norma
Jurídica excluída com sucesso!</i><br />
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