Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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<h1 class="firstHeading">Recebimento de Proposi&ccedil;&otilde;es</h1>
<br />
Este M&oacute;dulo tem por objetivo possibilitar ao operador do
sistema ou a um operador de mat&eacute;rias legislativas registrar
o recebimento de uma proposi&ccedil;&atilde;o enviada por um
autor.<br />
Ao ter acesso a este m&oacute;dulo ser&aacute; exibida uma tela
aguardando a digita&ccedil;&atilde;o do c&oacute;digo de
uma proposi&ccedil;&atilde;o. Esse c&oacute;digo
est&aacute; dispon&iacute;vel no recibo de entrega da
proposi&ccedil;&atilde;o, que deve ter sido impresso e enviado/assinado
pelo autor. <br />
Digite o c&oacute;digo constante do recibo no campo
&ldquo;C&oacute;digo do Documento&rdquo;, e clique no
bot&atilde;o &ldquo;Buscar Dados...&rdquo;.<br />
Ser&atilde;o exibidos os dados b&aacute;sicos da
proposi&ccedil;&atilde;o, e o seu texto integral
estar&aacute; dispon&iacute;vel ao clicar-se no link com o
c&oacute;digo do documento. Nos casos de erro, o sistema emite a mensagem 'Documento Inv&aacute;lido!" devendo, o mesmo, ser devolvido ao autor.<br />
Existem dois tipos de proposi&ccedil;&otilde;es: geradoras de
mat&eacute;rias (que s&atilde;o propostas de
mat&eacute;rias legislativas) e geradoras de documentos
acess&oacute;rios (que d&atilde;o origem a um novo documento
acess&oacute;rio dentro de uma mat&eacute;ria j&aacute;
existente). Dependendo desse tipo, ser&aacute; exibido o
bot&atilde;o &ldquo;Criar Mat&eacute;ria&rdquo; ou
&ldquo;Criar Documento Acess&oacute;rio&rdquo; conforme o caso.<br />
Clique num deles para continuar, e prossiga o cadastramento de uma
mat&eacute;ria ou de um documento acess&oacute;rio da forma
convencional.<br />
Ao finalizar esse cadastramento, e clicar no bot&atilde;o salvar, a
proposi&ccedil;&atilde;o ser&aacute; dada como recebida, e
ficar&aacute; vinculada &agrave; mat&eacute;ria ou ao
documento acess&oacute;rio criado. <br />
<br />
Ainda na tela inicial de recebimento de
proposi&ccedil;&otilde;es, est&atilde;o
dispon&iacute;veis tr&ecirc;s links para telas de consulta do
estado de proposi&ccedil;&otilde;es:<br />
<br />
<ul>
<li><b>Proposi&ccedil;&otilde;es N&atilde;o
Recebidas:</b> Proposi&ccedil;&otilde;es que
j&aacute; foram enviadas pelo autor via SAPL, &agrave;s quais
ainda n&atilde;o foi dado o recebimento. Aguardam a informa&ccedil;&atilde;o do c&oacute;digo de seguran&ccedil;a</li>
<li><b>Proposi&ccedil;&otilde;es&nbsp;
N&atilde;o Incorporadas</b>:
Proposi&ccedil;&otilde;es que j&aacute; foram recebidas
pelo operador,&nbsp; mas que, por algum motivo, foram desvinculadas
de sua mat&eacute;ria legislativa ou de seu documento
acess&oacute;rio correspondente. Essa <b>n&atilde;o</b> &eacute;
uma situa&ccedil;&atilde;o normal, pois uma
proposi&ccedil;&atilde;o n&atilde;o deve permanecer nesse
estado. Assim, vincule-a novamente a uma mat&eacute;ria legislativa
ou documento acess&oacute;rio (entrando no cadastro correspondente
e marcando como texto integral a referida
proposi&ccedil;&atilde;o), ou devolva-a ao autor (entrando na
tela de detalhes da proposi&ccedil;&atilde;o, clique no
bot&atilde;o &ldquo;Devolver proposi&ccedil;&atilde;o
ao autor&rdquo;.</li>
<li><b>Proposi&ccedil;&otilde;es Incorporadas:</b>
Proposi&ccedil;&otilde;es corretamente recebidas e vinculadas a
uma mat&eacute;ria legislativa ou a um documento
acess&oacute;rio.</li>
</ul>
<br />
<br />
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<br />
</div>
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