- Mesa Diretora
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+ Mesa Diretora
- Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1° e 2° Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um a dois anos. -
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+ Mesa Diretora
++ Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1° e 2° Secretários - a + quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são + eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de + um + a dois anos. +
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- Comissões
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+ Comissões
- Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado. -
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+ Comissões
++ Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar + melhores + esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, + pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato + determinado. +
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- Parlamentares
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+ Parlamentares
- O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo. -
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+ Parlamentares
++ O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão + máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou + buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções + legisladora, + administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo. +
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- Pautas das Sessões
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+ Pautas das Sessões
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+ Pautas das
Sessões
+ + Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela + elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, + em + geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a + cargo + de um colégio de líderes dos partidos políticos. +
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- Pautas das
Sessões
- - Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos. -
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- Sessão Plenária
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+ Sessão Plenária
- Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais. -
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+ Sessão Plenária
++ Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas + ou + administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa + Diretora + de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e + prevalecem + sobre interesses ou vontades individuais. +
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- Matérias Legislativas
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- Matérias
Legislativas
- - Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica. -
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+ Matérias Legislativas
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+ Matérias
Legislativas
+ + Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na + apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o + que + estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei + Orgânica. +
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- Normas Jurídicas
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+ Normas Jurídicas
- Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções. -
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+ Normas Jurídicas
++ Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, + aos + decretos legislativos e às resoluções. +
Relatórios
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+ Relatórios
- Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos. -
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+ Relatórios
++ Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas + e + agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos. +
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