Fix(Matéria): permitir assinatura digital em matérias sem número de protocolo

A condição em materialegislativa_detail.html exigia numero_protocolo
para mostrar o bloco com botão Assinar PDF Digitalmente, Ver PDF
Assinado, Todos em PDF e Todos em ZIP. Como o template de listagem
(materialegislativa_filter.html) já mostra a tag Pendente de
Assinatura baseado apenas em texto_original (sem exigir protocolo),
havia inconsistência: a matéria aparecia como pendente na lista mas
ao abrir o detalhe o autor não tinha botão para assinar.

Remove a exigência de numero_protocolo da condição externa. Os botões
internos preservam suas condições próprias (is_autor/can_edit_materia,
not ja_assinou, etc).

sapl/templates/materia/materialegislativa_detail.html

@@ -19,7 +19,7 @@
                 <i class="fa fa-file-word-o"></i> {% trans "Editar com OnlyOffice" %}
             </a>
         {% endif %}
-        {% if object.numero_protocolo and object.texto_original %}
+        {% if object.texto_original %}
             {% if object.pdf_assinado %}
                 <a class="btn btn-success" href="{% url 'sapl.materia:materia_pdf_assinado' object.pk %}" target="_blank">
                     <i class="fa fa-check-circle"></i> {% trans "Ver PDF Assinado" %}