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Nome do Campo |
Tipo |
Instruções para Preenchimento |
Descrição |
Obrigatório |
Preencher este campo com a descrição do afastamento – ex. Licença saúde, Exercício de função de secretariado, etc. |
Dispositivo |
Obrigatório |
Informe neste campo o dispositivo legal que gerou o afastamento. |
Indicador |
Obrigatório |
Afastamento ou Fim de Mandato. Assinale neste campo se o afastamento do parlamentar implica em fim de mandato, ou se é um afastamento temporário |