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| Nome do Campo | Tipo | Instruções para Preenchimento | 
| Descrição | Obrigatório | Preencher este campo com a descrição do afastamento – ex. Licença saúde, Exercício de função de secretariado, etc. | 
| Dispositivo | Obrigatório | Informe neste campo o dispositivo legal que gerou o afastamento. | 
| Indicador | Obrigatório | Afastamento ou Fim de Mandato. Assinale neste campo se o afastamento do parlamentar implica em fim de mandato, ou se é um afastamento temporário |