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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Fluxo de Proposições no SGVP

Visão Geral

O fluxo de proposições permite que parlamentares criem propostas legislativas (proposições) e as enviem para o protocolo legislativo. Após análise, o protocolo pode incorporar a proposição (transformando-a em matéria legislativa) ou devolver para correção.

1. Conceitos Fundamentais

1.1 O que é uma Proposição?

Uma Proposição é uma proposta inicial feita por um autor (geralmente um parlamentar) que ainda não foi oficialmente incorporada ao processo legislativo. É um estágio preliminar antes de se tornar uma Matéria Legislativa.

Características:

  • Criada pelo parlamentar/autor
  • Pode ser editada enquanto não for enviada
  • Não tramita (ainda não é oficial)
  • Não pode ser votada
  • Possui número sequencial próprio

1.2 O que é uma Matéria Legislativa?

Uma Matéria Legislativa é a proposição que foi oficialmente recebida e incorporada ao processo legislativo da casa. Após a incorporação, a matéria pode tramitar, ser votada e seguir todo o fluxo legislativo.

Características:

  • Criada pelo operador de protocolo ao incorporar proposição
  • Possui número oficial (PL nº 1/2025, por exemplo)
  • Tramita entre unidades
  • Pode ser incluída em sessões e votada
  • Possui protocolo (se configurado)

1.3 Diferença entre Proposição e Matéria Legislativa

Característica Proposição Matéria Legislativa
Status Proposta preliminar Oficialmente incorporada
Tramitação Não tramita Tramita entre unidades
Votação Não pode ser votada Pode ser votada
Criador Autor (Parlamentar) Operador de Protocolo
Edição Pode ser editada pelo autor Editada por operadores autorizados
Numeração Sequencial de proposições Numeração oficial legislativa

2. Atores do Sistema

2.1 Parlamentar

  • Membro eleito da casa legislativa
  • Possui cadastro completo (dados pessoais, foto, biografia, mandatos)
  • Ao ser cadastrado, automaticamente um Autor é criado para ele

2.2 Autor

  • Abstração que representa quem pode criar proposições
  • Pode ser:
    • Um Parlamentar
    • Um Órgão
    • Uma Comissão
    • Cidadão (dependendo da configuração)
  • Quando um Parlamentar é criado, um Autor é criado automaticamente

2.3 Usuário do Sistema

  • Login para acessar o sistema
  • Pode estar vinculado a um ou mais Autores (através de OperadorAutor)
  • Quando vinculado a um Autor, entra automaticamente no grupo "Autor"

2.4 Operador de Autor (OperadorAutor)

  • Vínculo entre um usuário e um autor
  • Permite que um usuário opere em nome de um autor
  • Um usuário pode ser operador de múltiplos autores
  • Um autor pode ter múltiplos operadores

2.5 Grupo "Autor"

  • Grupo de permissões do Django
  • Usuários deste grupo podem:
    • Criar proposições
    • Editar suas próprias proposições
    • Enviar proposições
    • Retornar proposições enviadas (cancelar envio)
    • Ver proposições devolvidas

2.6 Operador de Protocolo/Matéria

  • Responsável por receber e processar proposições
  • Pode:
    • Receber proposições (via código ou lista)
    • Incorporar proposições (transformar em matéria)
    • Devolver proposições (com justificativa)
    • Gerar protocolos
  • Grupos: Operador de Protocolo Administrativo ou Operador Geral

3. Estados de uma Proposição

3.1 Rascunho (Não Enviada)

  • Datas: data_envio = NULL, data_recebimento = NULL, data_devolucao = NULL
  • Quem vê: Apenas o autor/operador que criou
  • Ações possíveis: Editar, Excluir, Enviar

3.2 Pendente (Enviada, aguardando recebimento)

  • Datas: data_envio != NULL, data_recebimento = NULL, data_devolucao = NULL
  • Quem vê: Autor e Operadores de Protocolo
  • URL: /proposicao/pendente/
  • Ações possíveis:
    • Autor: Retornar (cancelar envio)
    • Operador: Receber ou Devolver

3.3 Devolvida

  • Datas: data_envio = NULL, data_recebimento = NULL, data_devolucao != NULL
  • Justificativa: Preenchida pelo operador
  • Quem vê: Autor
  • URL: /proposicao/devolvida/
  • Ações possíveis: Autor pode corrigir e reenviar

3.4 Incorporada (Recebida)

  • Datas: data_envio != NULL, data_recebimento != NULL, data_devolucao = NULL
  • Vinculação: Vinculada a uma Matéria Legislativa ou Documento Acessório
  • Quem vê: Todos com permissão
  • URL: /proposicao/recebida/
  • Resultado: Matéria Legislativa criada

4. Fluxo Completo Passo a Passo

ETAPA 1: Criar Parlamentar com Usuário

1.1 Criar o Parlamentar

  1. URL: /parlamentar/create
  2. Quem pode: Administradores ou Operadores com permissão
  3. Dados principais:
    • Nome Completo
    • Nome Parlamentar
    • CPF, RG
    • Sexo
    • Data de nascimento
    • Foto (opcional)
    • Biografia (opcional)
  4. Resultado:
    • Parlamentar criado
    • Autor criado automaticamente vinculado ao parlamentar

1.2 Criar Usuário no Sistema

  1. URL: /sistema/usuario/create
  2. Dados:
    • Username (login): joao.silva
    • Email: joao.silva@camara.gov.br
    • Senha: Senha forte
    • Nome completo: João da Silva
  3. Resultado: Usuário criado, mas ainda sem permissões

1.3 Vincular Usuário ao Autor

  1. URL: /sistema/usuario/{id}/edit
  2. No campo "Autor", selecione o autor do parlamentar
  3. Clique em "Salvar"
  4. Resultado:
    • Usuário adicionado ao grupo "Autor"
    • Registro OperadorAutor criado vinculando usuário → autor
    • Usuário agora pode criar proposições em nome do parlamentar

ETAPA 2: Parlamentar Cria e Envia Proposição

2.1 Login como Parlamentar

  • Acesse: http://seu-sapl.com/login/
  • Username: joao.silva
  • Senha: (senha definida)

2.2 Criar Nova Proposição

  1. URL: /proposicao/create

  2. Formulário:

    Campos principais:

    • Tipo de Proposição: Projeto de Lei, Emenda, Requerimento, Moção, etc.
    • Ementa/Descrição: Descrição resumida da proposição
    • Matéria de Vinculação (opcional): Se for documento acessório de matéria existente

    Opções de texto:

    • Texto Original: Upload de arquivo (PDF, DOC, ODT)
    • OU Texto Articulado: Usar editor interno do sistema (artigos, parágrafos, incisos)

  3. Ações:

    • Salvar: Proposição fica como rascunho
    • Salvar e Adicionar Outro: Salva e abre formulário novo

  4. Resultado:

    • Proposição criada com número sequencial
    • Status: Rascunho (pode editar)
    • URL de detalhes: /proposicao/{id}/

2.3 Editar Proposição (enquanto rascunho)

  1. URL: /proposicao/{id}/edit
  2. Altere qualquer campo
  3. Salve novamente
  4. Importante: Só pode editar enquanto não enviada

2.4 Enviar Proposição

  1. Acesse: /proposicao/{id}/

  2. Revise todos os dados

  3. Clique em "Enviar Proposição" (ou ?action=send)

  4. Confirme o envio

  5. O que acontece:

    • data_envio = timestamp atual
    • usuario_envio = usuário logado
    • Texto articulado é travado (se houver)
    • Código de recebimento é gerado (hash)
    • Número provável de matéria é estimado
    • Status muda para: Pendente

  6. Recibo:

    • URL: /proposicao/recibo/{id}
    • Contém código hash para recebimento
    • Pode ser impresso
    • Entregar ao protocolo

2.5 Retornar Proposição (cancelar envio)

  • Quando: Antes de ser recebida pelo protocolo
  • Como: Acessar /proposicao/{id}/?action=return
  • Resultado:
    • data_envio = NULL
    • Proposição volta ao estado de rascunho
    • Pode ser editada novamente

2.6 Ver Minhas Proposições

  • URL: /proposicao/
  • Lista todas proposições do autor logado
  • Filtra por status: Rascunho, Pendente, Devolvida, Incorporada

ETAPA 3: Operador Recebe e Incorpora Proposição

3.1 Login como Operador de Protocolo

  • Grupos: Operador de Protocolo Administrativo ou Operador Geral

3.2 Ver Proposições Pendentes

  1. URL: /proposicao/pendente/
  2. Visualização: Lista de proposições enviadas aguardando recebimento
  3. Informações mostradas:
    • Data de envio
    • Autor
    • Tipo de proposição
    • Ementa/Descrição
    • Link para receber

3.3 Receber Proposição

Opção A: Via Código Hash do Recibo

  1. URL: /proposicao/receber/
  2. Inserir: Código hash do recibo
  3. Validação: Sistema valida se:
    • Proposição existe
    • Está em estado "enviada"
    • Hash confere
  4. Redirecionamento: /proposicao/confirmar/P{hash}/{id}

Opção B: Via Lista de Pendentes

  1. Acesse: /proposicao/pendente/
  2. Clique na proposição desejada
  3. Clique em "Receber Proposição"
  4. Redirecionamento para tela de confirmação

3.4 Tela de Confirmação/Incorporação

URL: /proposicao/confirmar/P{hash}/{id}

Apresenta duas opções:

OPÇÃO A: INCORPORAR

Formulário de Incorporação:

  1. Dados da Proposição (somente leitura):

    • Tipo de proposição
    • Data de envio
    • Autor
    • Ementa
    • Texto/Arquivo

  2. Configurações de Incorporação:

    Se for Matéria Legislativa (Projeto de Lei, Emenda, etc.):

    • Regime de Tramitação: Obrigatório
      • Urgente
      • Normal
      • Prioridade
    • Gerar Protocolo?: Sim/Não (se configuração permitir escolha)
    • Número de Páginas: Se gerar protocolo
    • Observação do Protocolo: Texto livre

    Se for Documento Acessório:

    • Vinculação a matéria existente
    • Tipo de documento

  3. Matéria de Vinculação (opcional):

    • Se a proposição deve ser anexada a matéria existente
    • Pesquisa por tipo, número e ano
    • Sistema mostra ementa para confirmar

  4. Ao clicar em "Incorporar":

    Sistema cria:

    • MateriaLegislativa com:

      • Tipo (baseado no tipo da proposição)
      • Número sequencial
      • Ano atual
      • Ementa da proposição
      • Regime de tramitação selecionado
      • Texto original copiado

    • Autoria automática:

      • Autor da proposição → Autor da matéria
      • Marcado como primeiro autor

    • Protocolo (se configurado):

      • Número sequencial
      • Data de recebimento
      • Tipo: Matéria Legislativa
      • Número de páginas

    Atualiza Proposição:

    • data_recebimento = timestamp atual
    • usuario_recebimento = operador logado
    • Vincula à matéria criada
    • Status: Incorporada

    Histórico:

    • Registro em HistoricoProposicao com status 'R' (Recebida)

  5. Resultado:

    • Mensagem de sucesso
    • Link para a matéria criada
    • Matéria pode ser acessada em /materia/{id}/
OPÇÃO B: DEVOLVER

Formulário de Devolução:

  1. Campo obrigatório:

    • Justificativa de Devolução: Texto explicando motivo
      • Exemplos:
        • "Falta fundamentação legal"
        • "Documento em formato incorreto"
        • "Proposição duplicada"
        • "Necessita correção de redação"

  2. Ao clicar em "Devolver":

    Atualiza Proposição:

    • data_devolucao = timestamp atual
    • usuario_devolucao = operador logado
    • justificativa_devolucao = texto informado
    • data_envio = NULL
    • data_recebimento = NULL
    • Status: Devolvida

    Histórico:

    • Registro em HistoricoProposicao com status 'D' (Devolvida)

  3. Resultado:

    • Proposição volta para o autor
    • Autor pode visualizar em /proposicao/devolvida/
    • Autor pode corrigir e reenviar

ETAPA 4: Matéria Tramita e Vai para Votação

4.1 Matéria Incorporada

  • URL de listagem: /materia/ ou /materia/pesquisar-materia
  • URL de detalhes: /materia/{id}/
  • Informações:
    • Tipo, Número, Ano
    • Ementa
    • Autores (incluindo autor da proposição original)
    • Regime de tramitação
    • Status atual
    • Protocolo (se gerado)
    • Texto original
    • Link para proposição original

4.2 Despacho Inicial

  1. URL: /materia/{id}/despachoinicial/create
  2. Dados:
    • Comissão que receberá
    • Prazo de análise
  3. Resultado: Matéria despachada para comissão

4.3 Primeira Tramitação

  1. URL: /materia/{id}/tramitacao/create
  2. Dados:
    • Unidade de origem (Protocolo)
    • Unidade de destino (ex: Comissão de Justiça)
    • Data de tramitação
    • Status de tramitação (ex: "Em análise")
    • Urgente? Sim/Não
    • Turno (1º, 2º, Único)
    • Texto da ação
  3. Resultado: Matéria tramitada para unidade

4.4 Tramitação em Lote

  • URL: /materia/tramitacao-em-lote
  • Permite tramitar múltiplas matérias simultaneamente
  • Útil para despachar várias matérias para mesma comissão

4.5 Análise em Comissão

  1. Comissão analisa matéria
  2. Designa relator: /materia/{id}/relatoria/create
  3. Relator elabora parecer
  4. Comissão vota parecer

4.6 Inclusão em Sessão Plenária

  1. URL: /sessao/{id}/adicionar-varias-materias-ordem-dia/
  2. Seleciona matérias para ordem do dia
  3. Define ordem de votação
  4. Resultado: Matéria incluída na pauta da sessão

4.7 Votação

  1. Durante sessão plenária: /sessao/{id}/

  2. Acessa ordem do dia: /sessao/{id}/matordemdia/

  3. Tipos de votação:

    • Simbólica: /sessao/{id}/matordemdia/votsimb/{ordem}/{materia}
    • Nominal: /sessao/{id}/matordemdia/votnom/{ordem}/{materia}
    • Secreta: /sessao/{id}/matordemdia/votsec/{ordem}/{materia}

  4. Resultados possíveis:

    • Aprovada
    • Rejeitada
    • Aprovada com emendas
    • Retirada de pauta
    • Adiada

4.8 Criação de Norma Jurídica

  • Se matéria aprovada e sancionada
  • URL: /norma/create
  • Vincula à matéria legislativa original
  • Gera Lei, Decreto, Resolução, etc.

5. URLs e Telas Importantes

5.1 URLs de Proposição (Para Autores/Parlamentares)

Ação URL Descrição
Listar minhas proposições /proposicao/ Lista todas proposições do autor logado
Criar proposição /proposicao/create Formulário de nova proposição
Ver detalhes /proposicao/{id}/ Detalhes e ações disponíveis
Editar proposição /proposicao/{id}/edit Editar proposição não enviada
Excluir proposição /proposicao/{id}/delete Excluir proposição não enviada
Enviar proposição /proposicao/{id}/?action=send Enviar para protocolo
Retornar proposição /proposicao/{id}/?action=return Cancelar envio
Recibo /proposicao/recibo/{id} Imprimir recibo com código
Devolvidas /proposicao/devolvida/ Proposições devolvidas pelo protocolo

5.2 URLs de Proposição (Para Operadores de Protocolo)

Ação URL Descrição
Receber proposição /proposicao/receber/ Inserir código do recibo
Confirmar/Incorporar /proposicao/confirmar/P{hash}/{id} Tela de incorporação ou devolução
Pendentes /proposicao/pendente/ Proposições aguardando recebimento
Recebidas/Incorporadas /proposicao/recebida/ Proposições já incorporadas

5.3 URLs de Matéria Legislativa

Ação URL Descrição
Listar matérias /materia/ Lista todas matérias
Pesquisar matéria /materia/pesquisar-materia Pesquisa avançada
Ver detalhes /materia/{id}/ Detalhes completos da matéria
Editar matéria /materia/{id}/edit Editar dados da matéria
Adicionar tramitação /materia/{id}/tramitacao/create Nova tramitação
Tramitação em lote /materia/tramitacao-em-lote Tramitar várias matérias
Despacho inicial /materia/{id}/despachoinicial/create Despachar para comissão
Adicionar autoria /materia/{id}/autoria/create Adicionar mais autores
Documento acessório /materia/{id}/documentoacessorio/create Anexar documento
Relatoria /materia/{id}/relatoria/create Designar relator

5.4 URLs de Configuração

Ação URL Descrição
Tipos de Proposição /sistema/materia/tipoproposicao/ Configurar tipos de proposição
Tipos de Matéria /sistema/materia/tipo/ Configurar tipos de matéria
Regime de Tramitação /sistema/materia/regimetramitacao/ Configurar regimes
Tipos de Autor /sistema/base/tipoautor/ Configurar tipos de autor
Autores /sistema/base/autor/ Gerenciar autores
Parlamentares /parlamentar/ Gerenciar parlamentares
Usuários /sistema/usuario/ Gerenciar usuários do sistema
Vincular Operador /sistema/base/autor/{id}/operadorautor/ Vincular usuário a autor
Configurações App /sistema/app-config/1/edit Configurações gerais do sistema

6. Configurações do Sistema (AppConfig)

6.1 Configurações de Proposição

Acessadas em: /sistema/app-config/1/edit

Sequência de Numeração de Proposição

  • 'A': Sequencial por ano para cada autor
    • Autor 1: Proposição 1/2025, 2/2025, 3/2025...
    • Autor 2: Proposição 1/2025, 2/2025, 3/2025...
  • 'B': Sequencial por ano independente do autor
    • Todos autores: Proposição 1/2025, 2/2025, 3/2025...

Receber Recibo de Proposição

  • True: Protocolo DEVE usar código do recibo para receber
  • False: Protocolo pode receber direto da lista de pendentes

Proposição - Incorporação Obrigatória

  • 'O': Sempre gerar protocolo ao incorporar
  • 'C': Perguntar se quer gerar protocolo (Operador escolhe)
  • 'N': Nunca gerar protocolo ao incorporar

Escolher Número da Matéria

  • True: Autor pode sugerir número da matéria
  • False: Número atribuído automaticamente pelo sistema

7. Permissões e Grupos

7.1 Grupo "Autor"

Permissões:

  • materia.list_proposicao: Listar proposições
  • materia.detail_proposicao: Ver detalhes de proposição
  • materia.add_proposicao: Criar proposição
  • materia.change_proposicao: Editar proposição
  • materia.delete_proposicao: Excluir proposição
  • materia.list_historicoproposicao: Ver histórico
  • materia.detail_historicoproposicao: Ver detalhes do histórico

Restrições:

  • Só pode ver/editar suas próprias proposições
  • Não pode ver proposições de outros autores
  • Não pode incorporar proposições

7.2 Grupo "Operador de Protocolo Administrativo"

Permissões:

  • materia.detail_proposicao_enviada: Ver proposições pendentes
  • materia.detail_proposicao_devolvida: Ver proposições devolvidas
  • materia.detail_proposicao_incorporada: Ver proposições incorporadas
  • protocoloadm.add_protocolo: Criar protocolos
  • protocoloadm.change_protocolo: Editar protocolos
  • materia.add_materialegislativa: Criar matérias (ao incorporar)

Ações permitidas:

  • Receber proposições
  • Incorporar proposições (criar matérias)
  • Devolver proposições
  • Gerar protocolos

7.3 Grupo "Operador de Matéria"

Permissões:

  • CRUD completo em matérias legislativas
  • Tramitação de matérias
  • Documentos acessórios
  • Relatorias
  • Despachos

8. Exemplos Práticos

8.1 Criar Parlamentar com Usuário

Passo 1: Criar Parlamentar

  1. Acesse: http://seu-sapl.com/parlamentar/create
  2. Preencha:
    • Nome Completo: "João da Silva"
    • Nome Parlamentar: "João Silva"
    • Sexo: Masculino
    • CPF: 123.456.789-00
    • Data Nascimento: 01/01/1980
  3. Salve
  4. Resultado: Parlamentar criado + Autor criado automaticamente

Passo 2: Verificar Autor

  1. Acesse: http://seu-sapl.com/sistema/base/autor/
  2. Localize: "João da Silva" (tipo: Parlamentar)
  3. Anote o ID (ex: 25)

Passo 3: Criar Usuário

  1. Acesse: http://seu-sapl.com/sistema/usuario/create
  2. Preencha:
    • Username: joao.silva
    • Email: joao.silva@camara.gov.br
    • Nome: "João da Silva"
    • Senha: Senha@Forte123
  3. Salve

Passo 4: Vincular Usuário ao Autor

  1. Acesse: http://seu-sapl.com/sistema/usuario/{id_usuario}/edit
  2. No campo "Autor", selecione: "João da Silva"
  3. Salve
  4. Resultado:
    • Usuário no grupo "Autor"
    • OperadorAutor criado
    • Pode criar proposições

8.2 Criar e Enviar Proposição

Passo 1: Login

  1. Login: joao.silva / Senha@Forte123

Passo 2: Criar Proposição

  1. Acesse: http://seu-sapl.com/proposicao/create
  2. Preencha:
    • Tipo: Projeto de Lei
    • Ementa: "Dispõe sobre horário de funcionamento do comércio aos domingos"
    • Texto Original: Upload arquivo projeto_lei_comercio.pdf
  3. Clique em "Salvar"

Passo 3: Revisar

  1. Sistema redireciona para /proposicao/{id}/
  2. Revise todos os dados
  3. Se necessário, clique em "Editar" e corrija

Passo 4: Enviar

  1. Clique em "Enviar Proposição"
  2. Confirme
  3. Código gerado: P9a8b7c6d5e4f3g2h1i0_separador_123

Passo 5: Imprimir Recibo

  1. Acesse: http://seu-sapl.com/proposicao/recibo/{id}
  2. Imprima ou salve PDF
  3. Entregue ao protocolo

8.3 Receber e Incorporar (Operador)

Passo 1: Login como Operador

  • Login: operador_protocoloadm / interlegis

Passo 2: Ver Pendentes

  1. Acesse: http://seu-sapl.com/proposicao/pendente/
  2. Veja lista de proposições enviadas

Passo 3: Receber via Código

  1. Acesse: http://seu-sapl.com/proposicao/receber/
  2. Cole código: P9a8b7c6d5e4f3g2h1i0_separador_123
  3. Clique em "Receber"

Passo 4: Incorporar

  1. Na tela de confirmação:
    • Regime de Tramitação: Normal
    • Gerar Protocolo: Sim
    • Número de Páginas: 3
    • Observação: "Proposição recebida via protocolo digital"
  2. Clique em "Incorporar"

Passo 5: Resultado

  • Matéria criada: PL nº 1/2025
  • Protocolo gerado: Protocolo nº 150/2025
  • Autoria: João da Silva (primeiro autor)
  • Status: Incorporada
  • Link: http://seu-sapl.com/materia/{id}/

Passo 6: Acessar Matéria

  1. Clique no link da matéria
  2. Veja todos dados
  3. Pode iniciar tramitação

8.4 Devolver Proposição

Passo 1: Receber Proposição

  1. Login como operador
  2. Acesse: http://seu-sapl.com/proposicao/receber/
  3. Insira código ou selecione da lista

Passo 2: Devolver

  1. Na tela de confirmação
  2. Clique em "Devolver"
  3. Justificativa: "Documento apresentado em formato incorreto. Favor enviar em PDF/A conforme Resolução 123/2024"
  4. Clique em "Devolver"

Passo 3: Resultado

  • Proposição volta para autor
  • Status: Devolvida
  • Autor vê em /proposicao/devolvida/

Passo 4: Autor Corrige

  1. Login como autor
  2. Acesse: http://seu-sapl.com/proposicao/devolvida/
  3. Vê proposição e justificativa
  4. Clica em "Editar"
  5. Corrige formato do arquivo
  6. Salva
  7. Envia novamente

9. Troubleshooting (Problemas Comuns)

9.1 "Usuário não consegue criar proposições"

Causa: Usuário não está vinculado a um Autor

Solução:

  1. Verifique se usuário está no grupo "Autor": /sistema/usuario/{id}/edit
  2. Verifique se existe OperadorAutor: /sistema/base/autor/{id_autor}/operadorautor/
  3. Se não existe, crie o vínculo

9.2 "Proposição não aparece para receber"

Causa: Proposição não foi enviada

Solução:

  1. Autor deve acessar /proposicao/{id}/
  2. Clicar em "Enviar Proposição"
  3. Verificar se data_envio está preenchida

9.3 "Erro ao incorporar proposição"

Causas possíveis:

  • Regime de tramitação não selecionado (obrigatório)
  • Tipo de proposição não vinculado a tipo de matéria

Solução:

  1. Acesse: /sistema/materia/tipoproposicao/
  2. Edite o tipo de proposição
  3. Verifique campo "Tipo Correspondente"
  4. Deve apontar para um tipo de matéria (ex: Projeto de Lei)

9.4 "Parlamentar criado mas não aparece como autor"

Causa: Falha na criação automática do autor

Solução:

  1. Acesse: /sistema/base/autor/create
  2. Crie manualmente:
    • Tipo: Parlamentar
    • Parlamentar: Selecione o parlamentar
    • Nome: Nome do parlamentar
  3. Salve

9.5 "Não consigo retornar proposição enviada"

Causa: Proposição já foi recebida pelo protocolo

Solução:

  • Após recebimento, proposição não pode ser retornada
  • Se necessário correção, operador deve devolver com justificativa
  • Autor corrige e reenvia

9.6 "Código de recebimento inválido"

Causa: Código digitado incorretamente ou proposição já recebida

Solução:

  1. Verifique se código foi copiado corretamente (copiar do recibo)
  2. Verifique se proposição já está em /proposicao/recebida/
  3. Se problema persistir, use lista de pendentes

10. Diagrama de Fluxo

┌─────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│                    FLUXO DE PROPOSIÇÕES                         │
└─────────────────────────────────────────────────────────────────┘

┌──────────────┐
│ PARLAMENTAR  │
└──────┬───────┘
       │
       │ 1. Cria Proposição
       │    /proposicao/create
       ▼
┌──────────────┐
│ PROPOSIÇÃO   │
│ (Rascunho)   │
└──────┬───────┘
       │
       │ 2. Envia Proposição
       │    ?action=send
       ▼
┌──────────────┐
│ PROPOSIÇÃO   │◄──────────┐
│ (Pendente)   │           │ 5. Retorna (cancela)
└──────┬───────┘           │    ?action=return
       │                   │
       │ 3. Recebe         │
       │    /proposicao/receber/
       ▼                   │
┌──────────────┐           │
│  OPERADOR    │───────────┘
│  PROTOCOLO   │
└──────┬───────┘
       │
       │ 4. Decide
       │
   ┌───┴───┐
   │       │
   │       │
   ▼       ▼
┌──────┐ ┌──────┐
│INCOR-│ │DEVOL-│
│PORAR │ │VER   │
└───┬──┘ └───┬──┘
    │        │
    │        │ 6. Justifica
    │        │    Volta para autor
    │        ▼
    │   ┌──────────────┐
    │   │ PROPOSIÇÃO   │
    │   │ (Devolvida)  │
    │   └──────────────┘
    │        │
    │        │ 7. Corrige e reenvia
    │        │
    │ 8. Cria Matéria
    │    Cria Autoria
    │    Gera Protocolo
    ▼
┌──────────────┐
│   MATÉRIA    │
│ LEGISLATIVA  │
└──────┬───────┘
       │
       │ 9. Tramita
       ▼
┌──────────────┐
│  COMISSÕES   │
│  PARECERES   │
└──────┬───────┘
       │
       │ 10. Inclui em Sessão
       ▼
┌──────────────┐
│   SESSÃO     │
│  PLENÁRIA    │
└──────┬───────┘
       │
       │ 11. Vota
       ▼
┌──────────────┐
│   RESULTADO  │
│ (Aprovada/   │
│  Rejeitada)  │
└──────────────┘

11. Checklist de Configuração Inicial

Antes de usar o fluxo de proposições, configure:

  • Casa Legislativa: /sistema/casa-legislativa/
  • Legislatura: /sistema/parlamentar/legislatura/
  • Partidos: /sistema/parlamentar/partido/
  • Tipos de Proposição: /sistema/materia/tipoproposicao/
    • Vincular cada tipo a um "Tipo Correspondente" (tipo de matéria)
  • Tipos de Matéria: /sistema/materia/tipo/
  • Regimes de Tramitação: /sistema/materia/regimetramitacao/
  • Tipos de Autor: /sistema/base/tipoautor/
  • Unidades de Tramitação: /sistema/materia/unidadetramitacao/
  • Configurações App: /sistema/app-config/1/edit
    • Sequência numeração proposição
    • Receber recibo obrigatório?
    • Gerar protocolo obrigatório?
  • Parlamentares: /parlamentar/create
  • Usuários: /sistema/usuario/create
  • Vincular Usuários a Autores: /sistema/usuario/{id}/edit

12. Resumo Executivo

Para o Parlamentar/Autor:

  1. ✍️ Crie sua proposição com ementa e texto
  2. 📝 Revise quantas vezes precisar (enquanto não enviar)
  3. 📤 Envie quando estiver pronta
  4. 🎫 Guarde o código de recebimento
  5. ⏳ Aguarde o protocolo processar
  6. 🔄 Se devolvida, corrija e reenvie

Para o Operador de Protocolo:

  1. 📥 Receba proposições via código ou lista
  2. 🔍 Analise se está correta
  3. ✅ Incorpore gerando matéria OU
  4. ❌ Devolva com justificativa
  5. ⚙️ Configure regime, protocolo, etc.

Para o Operador de Matéria:

  1. 📋 Tramite matérias entre unidades
  2. 👥 Despache para comissões
  3. 📅 Inclua em sessões plenárias
  4. 🗳️ Registre votações
  5. 📜 Gere normas jurídicas (se aprovadas)

Documento criado em: 2025-10-02 Versão SGVP: 3.1.164-RC5