Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

12 KiB

Raw Blame History

Módulo Tribunal de Contas (TCE)

Objetivo: prover um pacote completo para integração com o Tribunal de Contas (TCE), cobrindo coleta/centralização de documentos, validação automática, preferência por PDF/A, assinatura digital ICP‑Brasil, gestão de prazos e calendário do TCE, painel de pendências, notificações, controle de versões e múltiplas assinaturas, organização por processos, portal de auditoria/transparência e relatórios internos.

1) Visão Geral do Fluxo

flowchart LR
    A[Origem: Proposições/Processos Internos] --> B[Preparação de Dossiê TCE]
    B --> C[Validação Automática (PDF/A, metadados, assinaturas)]
    C --> D[Assinaturas ICP-Brasil (múltiplos signatários)]
    D --> E[Versões & Carimbo do Tempo]
    E --> F[Envio/Protocolo TCE]
    F --> G[Recepção de Devolutivas (pendências/alertas)]
    G --> H[Painel de Pendências & Prazos]
    H --> I[Relatórios Internos & Portal de Auditoria]

2) Escopo Funcional (por tela)

2.1 Tela: Dashboard TCE

Objetivo: visão executiva do status de conformidade e dos prazos.

Cards-chave: Processos abertos | Itens prontos para envio | Pendências críticas | Prazos a vencer (7/15/30 dias) | Taxa de conformidade PDF/A | Assinaturas pendentes.
Gráficos: evolução mensal de processos enviados, tempo médio de regularização de pendências, distribuição por secretaria/unidade.
Atalhos: Criar processo TCE · Importar dossiê · Validar em lote · Assinar em lote · Configurar calendário.

2.2 Tela: Catálogo de Processos (TCE)

Lista com filtros: status (rascunho, em validação, pronto para envio, enviado, devolvido, concluído), órgão/unidade, período, tipo de processo (contas, contratos, licitações, atos), responsável, presença de pendências.
Colunas: Nº Interno · Nº TCE (quando disponível) · Assunto · Responsável · Versão atual · Assinaturas pendentes · Conformidade PDF/A · Data limite · Situação.
Ações em massa: validar, assinar, enviar, exportar (ZIP, planilha), atribuir responsável.

2.3 Tela: Processo TCE – Detalhe

Abas:
1. Resumo (metadados principais: exercício, unidade gestora, natureza do processo, palavras‑chave, histórico de eventos)
2. Documentos (lista, ordenação, pré‑visualização, metadados, tags de classificação, indicação de documento principal)
3. Validações (checklist automático com resultado por regra: PDF/A, campos obrigatórios, assinaturas válidas, integridade de anexos, nomeação padrão)
4. Assinaturas (workflow de múltiplos signatários, ordem, políticas PAdES, carimbo do tempo)
5. Envio & Protocolo (credenciais, endpoint, recibo, hash e logs)
6. Pendências & Devolutivas (lista, origem, prazo, SLA, tratativa, anexos de correção)
7. Linha do Tempo (eventos: upload, validação, assinatura, envio, retorno, reenvios)

2.4 Tela: Painel de Pendências

Quadro Kanban: Nova → Em análise → Aguardando correção → Pronta para reenvio → Resolvida.
Filtros: por órgão, tipo de pendência (documental, assinatura, metadado, prazo), criticidade, responsável.
SLA: indicador de atraso, badge com dias restantes, notificação automática.

2.5 Tela: Calendário do TCE

Visões: mensal/semanal/lista.
Eventos: prazos legais, sessões, marcos de prestação de contas, datas de remessa por tipo de processo.
Sincronização: iCal/ICS de leitura; importação de calendário oficial.

2.6 Tela: Assinaturas (Lote e Individual)

Suporte a múltiplos signatários (papéis: ordenador de despesas, presidente, contador, controlador interno, procurador, etc.).
Políticas: PAdES‑B/LT, inclusão de timestamp (TSA), cadeia ICP‑Brasil completa.
Experiência: seleção de documentos, ordem de assinatura, aviso de pendências, pré-validação antes de aposição.

2.7 Tela: Relatórios Internos

Modelos: processos por unidade, pendências por criticidade, tempo de ciclo, conformidade por regra, comparativo por exercício, histórico por fornecedor/contrato.
Exportações: PDF, XLSX, CSV, JSON (com metadados e hashes).

2.8 Tela: Portal de Auditoria & Transparência (público)

Busca por processo, assunto, exercício, unidade gestora.
Publicação seletiva: ocultar dados sigilosos, publicar hashes/recibos, watermark "Cópia – Sem Valor Legal" quando aplicável.

3) Regras de Negócio & Validações

3.1 Conformidade de Documentos

PDF/A preferencial: detectar perfil (A‑1, A‑2, A‑3), recusar quando obrigatório.
Nomeação padrão: TIPO_NUMERO_ANO_VERSAO.pdf (ex.: CONTRATO_045_2025_v2.pdf).
Metadados mínimos: tipo, exercício, UG, assunto, palavras‑chave, referência processual.
Proibições: senhas em PDFs, campos editáveis em versão final, anexos duplicados.

3.2 Assinaturas Digitais (ICP‑Brasil)

Obrigatório: certificados ICP‑Brasil (A1/A3) com verificação de cadeia e status revogação (CRL/OCSP).
Política PAdES: validação pós‑assinatura, presença de timestamp, LTV quando possível.
Múltiplos signatários: ordem, substituição (delegação), rejeição com justificativa, reabertura controlada.

3.3 Gestão de Prazos

Data limite por tipo de processo (parametrizável).
Recalculo automático ao receber devolutiva.
Alertas: D‑15/D‑7/D‑1, push e e‑mail, canal Webhook.

3.4 Devolutivas & Pendências

Classificação: documental, formal, técnica, assinatura, metadado.
Tratativa: responsável, prazo, plano de ação, anexos de correção.
Auditoria: tudo fica na linha do tempo com usuário, IP, hash e carimbo de tempo.

4) Modelo de Dados (alto nível)

classDiagram
    class TceProcesso {
      +uuid id
      +string numero_interno
      +string numero_tce
      +string assunto
      +string tipo
      +int exercicio
      +string unidade_gestora
      +json metadados
      +enum status
      +datetime prazo_limite
      +datetime enviado_em
      +datetime concluido_em
    }

    class TceDocumento {
      +uuid id
      +uuid processo_id
      +string nome_arquivo
      +string tipo_documento
      +int versao
      +bool principal
      +bool pdfa_ok
      +bool assinatura_ok
      +string hash_sha256
      +json metadados
      +datetime criado_em
    }

    class TceAssinatura {
      +uuid id
      +uuid documento_id
      +uuid usuario_id
      +string papel_assinante
      +string certificado_serial
      +enum politica_pades
      +bool ltv
      +datetime assinado_em
      +string hash_assinatura
    }

    class TcePendencia {
      +uuid id
      +uuid processo_id
      +string origem
      +string descricao
      +enum criticidade
      +enum situacao
      +datetime prazo
      +uuid responsavel_id
      +datetime resolvido_em
    }

    class TceEvento {
      +uuid id
      +uuid processo_id
      +string tipo_evento
      +string detalhes
      +datetime ocorrido_em
      +uuid usuario_id
      +string ip
    }

    TceProcesso "1" o-- "*" TceDocumento
    TceDocumento "1" o-- "*" TceAssinatura
    TceProcesso "1" o-- "*" TcePendencia
    TceProcesso "1" o-- "*" TceEvento

Enum status: rascunho, validando, pronto_envio, enviado, devolvido, concluido.

Enum criticidade: baixa, media, alta, bloqueante.

Enum situacao pendência: nova, em_analise, aguardando_correcao, pronta_reenvio, resolvida.

5) APIs & Integrações (exemplo)

5.1 Endpoints Internos (REST)

POST /api/tce/processos – cria processo
GET /api/tce/processos?status=... – lista com filtros/paginação
GET /api/tce/processos/{id} – detalhe
POST /api/tce/processos/{id}/validar – dispara validação
POST /api/tce/processos/{id}/assinar – inicia fluxo de assinatura (individual ou em lote)
POST /api/tce/processos/{id}/enviar – envia ao TCE (ou queue)
POST /api/tce/processos/{id}/receber – callback/devolutiva do TCE
POST /api/tce/processos/{id}/pendencias – abre pendência
PATCH /api/tce/pendencias/{id} – atualiza situação

Observação: para assinaturas, expor também endpoints de preflight (validar certificado, política) e postflight (verificar LTV, timestamp, cadeia).

5.2 Webhooks

POST /hooks/tce/devolutiva – recebe pendências/retornos
POST /hooks/tce/recibo – recebe comprovante com nº de protocolo

5.3 Integrações externas

Assinatura: serviço de assinatura ICP‑Brasil (PyHanko/Outros) com PAdES‑B/LT.
Validação PDF/A: biblioteca/serviço que detecta e valida o perfil PDF/A.
Armazenamento: S3/compatível para versões e ARNs de object lock (imutabilidade quando exigida).
Calendário: ingestão ICS, parametrização de eventos oficiais.

6) Regras de Segurança & Auditoria

RBAC: perfis (Administrador TCE, Responsável UG, Assinante, Auditor Interno, Leitura).
Assinaturas: nunca trafegar PFX sem criptografia; HSM/A3 preferível; pinning de certificados confiáveis.
Logs: 100% dos eventos relevantes com IP, user‑agent, hash do conteúdo e horário (UTC e local).
Imutabilidade: ao concluir, bloquear alterações de documentos, preservando versões e provas de integridade (hash + recibos).
LGPD: mascaramento/pseudonimização em relatórios públicos.

7) UX/Usabilidade & Acessibilidade

Ações em massa (validar, assinar, enviar) com progress e rollback por item.
Rótulos claros: “Pronto para envio”, “Assinaturas pendentes (2/4)”.
A11y: contraste AA, navegação por teclado, aria‑labels, foco visível.
Feedbacks: toasts (sucesso/erro), modals para confirmações de envio.

8) Tarefas Assíncronas & Rotinas

Fila tce-validate: validação de PDF/A, metadados, duplicidade.
Fila tce-sign: aposição de assinaturas e verificação posterior (LTV/TSA).
Fila tce-send: empacotamento, envio e confirmação de protocolo.
Agendadores: verificação diária de prazos, ingestão de calendário, reprocessamento de pendências.

9) Critérios de Aceitação (PoC)

Criar processo, anexar documentos, validar automaticamente → status “pronto_envio”.
Assinar 2+ documentos com 3 perfis distintos → PAdES‑LT válido.
Enviar e registrar recibo (simulado ou real) com número de protocolo → guardar hash/recibo.
Receber devolutiva → abrir pendência com prazo e classificar criticidade.
Resolver pendência → revalidar, reenviar, registrar nova versão.
Relatórios funcionam (pendências por unidade, SLA, evolução mensal).
Portal público exibe processo/recibo (quando marcado como público) sem dados sigilosos.

10) Métricas & KPIs

Tempo médio de validação/assinatura/envio.
% de documentos em PDF/A na primeira tentativa.
% de processos com pendência e tempo de resolução.
Adesão a prazos (no prazo x atrasados).

11) Configuração & Deploy

Variáveis: TCE_ENDPOINT, TCE_TOKEN, TCE_CALENDAR_ICS_URL, PDFA_ENFORCE=true, P7S_POLICY=PAdES-LT, TSA_URL, OCSP_CRL_CHECK=true.
Docker/Compose: serviços para worker e scheduler; volume S3; healthchecks em /health/tce.
Ambientes: dev (sandbox), homolog (dados mascarados), prod (chaves e segredos via vault).

12) Anexos (Modelos)

Checklist de Validação (JSON) – regras parametrizáveis por tipo de processo.
Template de Relatório (XLSX/PDF) – pivot por unidade/criticidade.
Modelo de Webhook de Devolutiva (JSON):

{
  "numero_tce": "2025-000123",
  "processo_interno": "PROC-45-2025",
  "itens": [
    {"tipo": "assinatura", "descricao": "Assinatura do ordenador ausente", "criticidade": "alta", "prazo": "2025-10-20"},
    {"tipo": "pdfa", "descricao": "Documento X não está PDF/A", "criticidade": "media", "prazo": "2025-10-15"}
  ]
}

13) Roadmap Sugerido

Fase 1: Validação, Assinaturas, Catálogo de Processos, Painel de Pendências.
Fase 2: Envio/Protocolo + Webhooks + Calendário + Relatórios.
Fase 3: Portal de Auditoria + LTV/TSA + Políticas avançadas e integrações específicas do TCE.

Este documento é base para desenho de UI, backlog e PoC. Ajuste as regras/validações conforme o caderno técnico do TCE local e as normativas vigentes.

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