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Fluxo de Proposição do Vereador no SAPL

Este documento descreve o processo completo de criação, envio e tramitação de uma proposição por um Vereador no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Visão Geral

O fluxo de proposição envolve três atores principais:

Ator	Papel
Vereador/Autor	Cria e envia a proposição
Protocolo/Mesa	Recebe, valida e incorpora a proposição
Sistema	Gerencia estados, gera hash e registra histórico

Diagrama de Estados

┌─────────────────┐
│   ELABORAÇÃO    │ ← Vereador cria/edita proposição
└────────┬────────┘
         │ clica "Enviar"
         ▼
┌─────────────────┐
│    ENVIADA      │ ← Aguardando Protocolo
└────────┬────────┘
         │ Protocolo digita código hash
         ▼
┌─────────────────┐
│  CONFIRMAÇÃO    │ ← Protocolo revisa
└────────┬────────┘
         │
    ┌────┴───────┐
    ▼            ▼
┌────────┐  ┌──────────┐
│DEVOLVER│  │INCORPORAR│
└───┬────┘  └────┬─────┘
    │            │
    ▼            ▼
┌──────────┐  ┌───────────────────┐
│ELABORAÇÃO│  │MATÉRIA LEGISLATIVA│
│(corrigir)│  │   ou DOCUMENTO    │
└──────────┘  └───────────────────┘

Etapas Detalhadas

1. Criação da Proposição (Vereador)

Acesso: /proposicao/create

O Vereador cria uma nova proposição preenchendo:

Campo	Descrição
Tipo	Tipo de proposição (Projeto de Lei, Moção, Requerimento, etc.)
Descrição/Ementa	Texto descritivo da proposição
Texto	Pode ser: arquivo digital (upload), Texto Articulado ou OnlyOffice

Opções de criação de texto:

• Arquivo Digital (D): Upload de arquivo DOCX/DOC/PDF
• Texto Articulado (T): Editor estruturado de normas (XML/LexML)
• OnlyOffice (O): Editor online de documentos

2. Envio da Proposição (Vereador)

Acesso: /proposicao/<id> → botão "Enviar"

Código fonte: sapl/materia/views.py:912-970

O que acontece ao clicar "Enviar":

1. Validações:

   • Proposição não pode ter sido enviada anteriormente
   • Deve possuir pelo menos um tipo de texto associado

2. Processamento:

   • Se houver Texto Articulado, ele é bloqueado para edição
   • Data de envio é registrada (data_envio = timestamp atual)
   • Hash MD5 é gerado para verificação de integridade

3. Registro:

   • Histórico é criado com status E (Enviada)
   • IP e usuário são registrados

4. Resposta:

   • Mensagem de sucesso com número provável da futura matéria
   • Recibo disponibilizado com código de barras/QR

Código do hash gerado:

Formato: P<hash_md5>/<proposicao_id>
Exemplo: P8f14e45fceea167a5a36dedd4bea2543/26

3. Geração do Recibo

Acesso: /proposicao/recibo/<id>

Código fonte: sapl/materia/views.py:1224-1279

O sistema gera um recibo contendo:

• Código de barras com o hash
• QR Code para leitura rápida
• Informações da proposição (tipo, autor, data)

Importante: Este recibo é usado pelo Protocolo para recuperar a proposição. Não constitui assinatura digital.

4. Recebimento pelo Protocolo

Acesso: /proposicao/receber/

Código fonte: sapl/materia/views.py:617-667

Permissão necessária: materia.detail_proposicao_enviada

Processo:

1. Operador do Protocolo acessa a área de recebimento
2. Digita ou escaneia o código hash do recibo
3. Sistema valida:
   • Proposição existe e está enviada
   • Hash confere (documento não foi alterado)
4. Redireciona para tela de confirmação

5. Confirmação/Incorporação (Protocolo)

Acesso: /proposicao/confirmar/<hash>/<id>

Código fonte: sapl/materia/views.py:701-800

O Protocolo visualiza os dados da proposição e tem duas opções:

Opção A: Incorporar

Campos do formulário:

Campo	Obrigatório	Descrição
Número de Matéria	Não	Número sugerido ou automático
Regime de Tramitação	Sim*	Como a matéria tramitará
Matéria de Vínculo	Condicional	Obrigatório para documentos
Gerar Protocolo	Configurável	Se deve criar protocolo administrativo
Número de Páginas	Não	Para o protocolo

*Obrigatório apenas para Matérias Legislativas

Resultado da incorporação:

1. Proposição marcada como recebida (data_recebimento = timestamp)
2. Criação de MateriaLegislativa ou DocumentoAcessorio
3. Registro de Autoria vinculando o autor
4. Opcionalmente, criação de Protocolo administrativo
5. Histórico atualizado com status R (Recebida)

Opção B: Devolver

Código fonte: sapl/materia/forms.py:2244-2330

Campos:

Campo	Obrigatório	Descrição
Justificativa	Sim	Motivo da devolução
Observação	Não	Informações adicionais

Resultado da devolução:

1. Proposição marcada como devolvida (data_devolucao = timestamp)
2. Datas de envio e recebimento são limpas
3. Texto Articulado é desbloqueado para edição
4. Histórico atualizado com status D (Devolvida)
5. Vereador pode corrigir e reenviar

6. Retorno pelo Autor (Opcional)

Acesso: /proposicao/<id> → botão "Retornar"

Código fonte: sapl/materia/views.py:971-998

Se a proposição foi enviada mas ainda não foi recebida pelo Protocolo, o Vereador pode retorná-la:

• Data de envio é limpa
• Texto Articulado é desbloqueado
• Histórico registra status T (Retornada)

Modelo de Dados

Proposição (sapl/materia/models.py:754-1050)

class Proposicao(models.Model):
    autor                   # Quem propôs
    tipo                    # Tipo de proposição
    descricao               # Ementa/descrição
    texto_original          # Arquivo digital (se houver)
    texto_articulado        # Texto estruturado (se houver)

    # Controle de fluxo
    data_envio              # Quando foi enviada
    data_recebimento        # Quando foi recebida/incorporada
    data_devolucao          # Quando foi devolvida

    # Usuários envolvidos
    usuario_envio           # Quem enviou
    usuario_recebimento     # Quem recebeu
    usuario_devolucao       # Quem devolveu

    # Resultado
    conteudo_gerado_related # Matéria ou Documento criado
    materia_de_vinculo      # Matéria relacionada

    # Segurança
    hash_code               # MD5 para verificação
    cancelado               # Se foi cancelada

Histórico (sapl/materia/models.py)

class HistoricoProposicao(models.Model):
    proposicao    # Referência à proposição
    status        # E=Enviada, R=Recebida, T=Retornada, D=Devolvida
    data_hora     # Timestamp da ação
    user          # Usuário que executou
    ip            # IP do usuário
    observacao    # Justificativa (em devoluções)

Permissões

Permissão	Descrição
detail_proposicao_enviada	Acessar proposições enviadas (Protocolo)
detail_proposicao_devolvida	Acessar proposições devolvidas
detail_proposicao_incorporada	Acessar proposições incorporadas

Sobre Assinatura Digital

Importante: O SAPL atualmente não possui integração com assinatura digital (PKI/ICP-Brasil).

O que existe para segurança:

Mecanismo	Função
Hash MD5	Verificar integridade do documento
Registro de IP	Rastreabilidade de ações
Registro de Usuário	Identificação do responsável
Histórico completo	Auditoria de mudanças de estado
Bloqueio de edição	Impedir alterações após envio

O hash gerado serve para verificar que o documento não foi alterado entre o envio e o recebimento, mas não constitui assinatura eletrônica no sentido jurídico.

Arquivos do Código-Fonte

Arquivo	Responsabilidade
sapl/materia/models.py	Modelos Proposicao, HistoricoProposicao, TipoProposicao
sapl/materia/views.py	Views de envio, recebimento, confirmação
sapl/materia/forms.py	Formulários de proposição
sapl/materia/onlyoffice_views.py	Integração com editor OnlyOffice
sapl/materia/urls.py	Rotas e URLs
sapl/templates/materia/proposicao_*.html	Templates de apresentação

Resumo do Fluxo

1. Vereador cria proposição com texto (upload, Texto Articulado ou OnlyOffice)
2. Vereador envia → Sistema gera hash e bloqueia edição
3. Sistema gera recibo com código de barras
4. Protocolo recebe digitando/escaneando o código hash
5. Protocolo valida integridade (hash confere?)
6. Protocolo decide:
   • Incorporar → Cria Matéria Legislativa ou Documento
   • Devolver → Volta para Vereador corrigir
7. Se incorporado → Matéria entra em tramitação normal