@ -245,8 +245,11 @@ Trata de informações sobre as diárias pagas pela Casa.
|Item|Descrição|Atendimento|Obs|
|---|---|---|---|
|7.1|Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?|Arquivo/Externo||
|7.2|Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?|Arquivo||
|7.1|Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?|Arquivo/Externo|1, 2|
|7.2|Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?|Arquivo|1|
1. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa
2. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: nome, mês e ano
#### 8. Licitações
@ -256,13 +259,20 @@ Trata de informações contábeis sobre as licitações realizadas pela Casa.
|Item|Descrição|Atendimento|Obs|
|---|---|---|---|
|8.1|Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?|Arquivo/Externo||
|8.2|Divulga a íntegra dos editais de licitação?|Arquivo/Externo||
|8.3|Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?|Arquivo/Externo||
|8.4|Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?|Arquivo/Externo||
|8.5|Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?|Arquivo/Externo||
|8.6|Divulga o plano de contratações anual (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? |Arquivo/Externo||
|8.7|Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder/órgão)?|Arquivo/Externo||
|8.1|Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, valor estimado/homologado e a situação?|Arquivo/Externo|1, 2|
|8.2|Divulga a íntegra dos editais de licitação?|Arquivo/Externo|3|
|8.3|Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?|Arquivo/Externo|3|
|8.4|Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?|Arquivo/Externo|3|
|8.5|Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?|Arquivo/Externo|3|
|8.6|Divulga o plano de contratações anual (art. 12,VII, da Lei n. 14.133)? |Arquivo/Externo|4|
|8.7|Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder/órgão)?|Arquivo/Externo|1|
|8.8|Divulga regulamento interno de licitações e contratos?|Arquivo/Externo||
1. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa
2. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: ano, mês, situação do certame e modalidade licitatória
3. Exigências: atualidade, série histórica e filtro de pesquisa
4. Exigências: atualidade
#### 9. Contratos
@ -272,10 +282,14 @@ Trata de informações contábeis sobre os contratos realizados pela Casa.
|Item|Descrição|Atendimento|Obs|
|---|---|---|---|
|9.1|Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?|Arquivo/Externo||
|9.2|Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?|Arquivo/Externo||
|9.3|Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?|Arquivo/Externo||
|9.4|Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?|Arquivo/Externo||
|9.1|Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?|Arquivo/Externo|1, 2|
|9.2|Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?|Arquivo/Externo|3|
|9.3|Divulga a relação/lista dos Fiscais dos contratos vigentes e encerrados?|Arquivo/Externo|1|
|9.4|Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem?|Arquivo/Externo|1|
1. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa
2. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: período
3. Exigências: atualidade, série histórica e filtro de pesquisa
#### 10. Obras
@ -285,10 +299,13 @@ Trata de informações contábeis sobre as obras realizadas pela Casa.
|Item|Descrição|Atendimento|Obs|
|---|---|---|---|
|10.1|Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?|Arquivo/Externo||
|10.2|Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? |Arquivo/Externo||
|10.3|Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? |Arquivo/Externo||
|10.4|Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?|Arquivo/Externo||
|10.1|Divulga informações sobre obras: data de início, etapas, percentual concluído, status e previsão de conclusão?|Arquivo/Externo|1|
|10.2|Divulga os quantitativos e os preços unitários e totais contratados? |Arquivo/Externo|2|
|10.3|Divulga os quantitativos executados e os preços praticados? |Arquivo/Externo|2|
|10.4|Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?|Arquivo/Externo|1|
1. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa
2. Exigências: atualidade, série histórica e gravação de relatórios
#### 11. Planejamento e Prestação de contas
@ -298,11 +315,14 @@ Trata de informações sobre prestação de contas e planejamento da Casa. Apena
|Item|Descrição|Atendimento|Obs|
|---|---|---|---|
|11.1|Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?|Arquivo/Externo||
|11.2|Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?|Arquivo/Externo||
|11.3|Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?|Arquivo/Externo||
|11.5|Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?|Arquivo/Externo||
|11.7|Divulga os objetivos estratégicos da instituição e os indicadores definidos para mensurar o alcance desses objetivos (plano estratégico institucional ou instrumento equivalente)?|Arquivo/Externo||
|11.1|Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?|Arquivo/Externo|1|
|11.2|Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?|Arquivo/Externo|1|
|11.3|Divulga a íntegra do resultado da apreciação e/ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?|Arquivo/Externo|2|
|11.5|Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?|Arquivo/Externo|1|
|11.7|Divulga o plano estratégico institucional?|Arquivo/Externo||
1. Exigências: atualidade, série histórica e filtro de pesquisa
2. Exigências: atualidade e série histórica
#### 12. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
@ -312,18 +332,19 @@ Trata da forma como o cidadão pode obter informações junto a Casa Legislativa
|Item|Descrição|Atendimento|Obs|
|---|---|---|---|
|12.1|Indica a unidade/setor responsável pelo SIC?|Conteúdo||
|12.1|Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?|Conteúdo||
|12.2|Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?|Conteúdo||
|12.3|Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (eSIC)?|Conteúdo|1|
|12.4|A solicitação por meio de eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?|Conteúdo|2|
|12.5|Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI?|Arquivo||
|12.6|Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?|Conteúdo||
|12.7|Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?|Arquivo||
|12.8|Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?|Arquivo||
|12.9|Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?|Arquivo||
|12.7|Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?|Arquivo|3|
|12.8|Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?|Arquivo|3|
|12.9|Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?|Arquivo|3|
1. O formulário é criado usando a funcionalidade nativa do Plone de criação de formulários.
2. É de responsabilide do administrador criar o formulário de forma a atender este item, não exigindo do cidadão dados desnecessários à solicitação.
2. É de responsabilidade do administrador criar o formulário de forma a atender este item, não exigindo do cidadão dados desnecessários à solicitação.
3. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa
#TODO - o formulário do SIC vai ser criado durante o desenvolvimento ou ficar a cargo dos administradores?
@ -362,6 +383,7 @@ Trata do acesso do cidadão à Ouvidora da Casa Legislativa.
1. A previsão é utilizar o sistema "Fala.BR", do Poder Executivo. A forma de integração ainda não está clara, provavelmente com link para o sistema.
#### 15. Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
Trata do atendimento à LGPD e demais leis de Governo Digital.
@ -392,18 +414,23 @@ A maior parte dos itens é atendida pelo SAPL. Caso a Casa Legislativa não util
|Item|Descrição|Atendimento|Obs|
|---|---|---|---|
|20.1|Divulga a composição da Casa, com a biografia dos parlamentares?|SAPL||
|20.2|Divulga as leis e atos infralegais (resoluções/decretos) produzidos?|SAPL||
|20.3|Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?|SAPL||
|20.4|Divulga a pauta das sessões do Plenário?|SAPL||
|20.5|Divulga a pauta das Comissões?|SAPL||
|20.6|Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?|SAPL||
|20.7|Divulga lista sobre as votações nominais?|SAPL||
|20.8|Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?|Arquivo/SAPL||
|20.2|Divulga as leis e atos infralegais (resoluções/decretos) produzidos?|SAPL|2, 3|
|20.3|Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?|SAPL|2, 3|
|20.4|Divulga a pauta das sessões do Plenário?|SAPL|4|
|20.5|Divulga a pauta das Comissões?|SAPL|4|
|20.6|Divulga as atas das sessões, incluindo a lista de presença dos parlamentares em cada sessão?|SAPL|5|
|20.7|Divulga lista sobre as votações nominais?|SAPL|5|
|20.8|Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?|Arquivo/SAPL|2|
|20.9|Há transmissão de sessões, audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular via meios de comunicação como rádio, TV, internet, entre outros|Externo|1|
|20.10|Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?|Arquivo||
|20.11|Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?|???||
|20.10|Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?|Arquivo|5|
|20.11|Divulga dados sobre as atividades legislativas dos parlamentares?|???|2|
1. Normalmente disponibilizado no Youtube.
2. Exigências: atualidade, série histórica e filtro de pesquisa
3. Itens obrigatórios no filtro de pesquisa: numeração, data, palavras-chave ou texto livre
4. Exigências: atualidade, gravação de relatórios e filtro de pesquisa
5. Exigências: atualidade, série histórica, gravação de relatórios e filtro de pesquisa
