@ -93,17 +93,17 @@ Agrega informações de como entrar em contato com a Casa Legislativa.
### Estrutura Organizacional
- Organograma administrativo da Câmara
Cartilha: itens 2.1, 2.3,
> Cartilha: itens 2.1, 2.3,
### Escola do Legislativo
### Regimento Interno
Cartilha: item 2.6
> Cartilha: item 2.6
### Lei Orgânica
Cartilha: item 2.6
> Cartilha: item 2.6
## Atividade Legislativa
@ -111,45 +111,45 @@ A maioria das páginas listadas aqui são candidatas a integração com o SAPL,
### Mesa Diretora (SAPL)
Cartilha: item 20.1 - Divulga a composição da casa
Fundamentação: Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
> Cartilha: item 20.1 - Divulga a composição da casa
> Fundamentação: Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
### Legislaturas (SAPL)
### Comissões (SAPL)
Cartilha: itens 20.1, 20.5
> Cartilha: itens 20.1, 20.5
### Legislação (SAPL)
Cartilha: item 20.2 - Divulga a composição da casa
Fundamentação: Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
> Cartilha: item 20.2 - Divulga a composição da casa
> Fundamentação: Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
### Sessões Plenárias (SAPL)
Cartilha: itens 20.4, 20.6
> Cartilha: itens 20.4, 20.6
### Matérias Legislativas (SAPL)
Cartilha: item 20.3 (?)
> Cartilha: item 20.3 (?)
### Parlamentares (SAPL)
Cartilha: itens 20.1, 20.11
> Cartilha: itens 20.1, 20.11
### Regulamentação/Verbas Indenizatórias
Cartilha: item 20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória
Fundamentação: Arts. 7º, incisos IV e V, e 8º "caput" da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
> Cartilha: item 20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória
> Fundamentação: Arts. 7º, incisos IV e V, e 8º "caput" da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
### Apreciação as Contas do Chefe do Poder Executivo
Cartilha: item 20.8
> Cartilha: item 20.8
### Lista Sobre as Votações Nominais (SAPL)
Cartilha: item 20.7
> Cartilha: item 20.7
## Comunicação
@ -165,7 +165,7 @@ Cartilha: item 20.7
### Transmissões e Áudios
Cartilha: itens 20.9
> Cartilha: itens 20.9
## Transparência Pública
@ -179,48 +179,48 @@ Num primeiro momento, pretende-se criar páginas explicando como o administrador
Conteúdo fixo da página:
- Link para o Radar da Transparência Pública
Cartilha: item 2.9, item 1.3 (?)
> Cartilha: item 2.9, item 1.3 (?)
### Receitas
Cartilha: item 3.1 - Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização
Fundamentação: Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20
> Cartilha: item 3.1 - Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização
> Fundamentação: Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20
### Despesas
Cartilha: item 4.1 - Divulga as despesas da entidade
Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20.
> Cartilha: item 4.1 - Divulga as despesas da entidade
> Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20.
Cartilha: item 4.2 - Divulga as despesas da entidade
Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20, art. 8º, I, "h", do Decreto nº 10.540/2020
> Cartilha: item 4.2 - Divulga as despesas da entidade
> Fundamentação: Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 - LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20, art. 8º, I, "h", do Decreto nº 10.540/2020
