Feat(Proposicao): tipo "Documento de gabinete" que não passa pelo Protocolo

Ofícios são documentos de uso próprio do gabinete do vereador e não precisam
de validação da Casa, mas hoje caem na fila de Proposições Pendentes como
qualquer outro tipo — a fila é definida apenas por data_envio/data_recebimento/
data_devolucao, sem considerar o tipo. O protocolo vinha devolvendo esses
ofícios na mão.

Adiciona TipoProposicao.dispensa_protocolo, configurável em Tabelas Auxiliares
-> Tipo de Proposição, em vez de fixar a regra no tipo "Ofício". Para os tipos
marcados:

- As ações 'send' e 'send_setor' são recusadas, então data_envio nunca é
  gravada e a proposição não entra na fila do Protocolo nem do Setor
  Legislativo.
- O botão "Enviar Proposição" dá lugar a um selo explicativo no detalhe.
- A listagem do vereador ganha o status "Documento de Gabinete" e o filtro
  correspondente; esses documentos saem da contagem de "em elaboração".

A visibilidade já é resolvida pelo container_field='autor__operadores' do
ProposicaoCrud: a proposição só é acessível ao gabinete do autor.

Proposições já existentes não são tocadas — as que estão enviadas, devolvidas
ou já incorporadas seguem com o status atual.

Co-Authored-By: Claude Opus 5 <noreply@anthropic.com>

sapl/materia/forms.py

@@ -1597,7 +1597,8 @@ class TipoProposicaoForm(ModelForm):
                   'content_type',
                   'tipo_conteudo_related_radio',
                   'tipo_conteudo_related',
-                  'perfis']
+                  'perfis',
+                  'dispensa_protocolo']
 
         widgets = {'tipo_conteudo_related': forms.HiddenInput(),
                    'perfis': widgets.CheckboxSelectMultiple()}
@@ -1612,6 +1613,7 @@ class TipoProposicaoForm(ModelForm):
                         Row(
                             to_column(('descricao', 12)),
                             to_column(('perfis', 12)),
+                            to_column(('dispensa_protocolo', 12)),
                         ),
                         5
                     )

sapl/materia/migrations/0097_add_dispensa_protocolo_tipoproposicao.py

@@ -0,0 +1,19 @@
+from django.db import migrations, models
+
+
+class Migration(migrations.Migration):
+
+    dependencies = [
+        ('materia', '0096_add_permite_remover_assinatura_e_permissoes'),
+    ]
+
+    operations = [
+        migrations.AddField(
+            model_name='tipoproposicao',
+            name='dispensa_protocolo',
+            field=models.BooleanField(
+                default=False,
+                help_text='Quando marcado, proposições deste tipo não são enviadas ao Protocolo e não se tornam Matéria Legislativa. Ficam restritas ao gabinete do autor. Use para documentos de uso próprio do gabinete, como Ofícios, que não precisam de validação da Casa.',
+                verbose_name='Documento de gabinete'),
+        ),
+    ]

sapl/materia/models.py

@@ -71,6 +71,15 @@ class TipoProposicao(models.Model):
                     menos um Perfil Estrutural de Texto Articulado.
                     """))
 
+    dispensa_protocolo = models.BooleanField(
+        default=False,
+        verbose_name=_('Documento de gabinete'),
+        help_text=_('Quando marcado, proposições deste tipo não são enviadas '
+                    'ao Protocolo e não se tornam Matéria Legislativa. Ficam '
+                    'restritas ao gabinete do autor. Use para documentos de '
+                    'uso próprio do gabinete, como Ofícios, que não precisam '
+                    'de validação da Casa.'))
+
     class Meta:
         verbose_name = _('Tipo de Proposição')
         verbose_name_plural = _('Tipos de Proposições')

sapl/materia/views.py

@@ -483,7 +483,8 @@ class TipoProposicaoCrud(CrudAux):
 
     class BaseMixin(CrudAux.BaseMixin):
         list_field_names = [
-            "descricao", "content_type", 'tipo_conteudo_related']
+            "descricao", "content_type", 'tipo_conteudo_related',
+            'dispensa_protocolo']
 
     class CreateView(CrudAux.CreateView):
         form_class = TipoProposicaoForm
@@ -1033,6 +1034,13 @@ class UnidadeTramitacaoCrud(CrudAux):
         form_class = UnidadeTramitacaoForm
 
 
+# Tipos de proposição marcados como "Documento de gabinete" não saem do
+# gabinete do autor: não vão ao Protocolo nem ao Setor Legislativo.
+MSG_DISPENSA_PROTOCOLO = _(
+    'Este é um documento de gabinete e não passa pelo Protocolo. '
+    'Ele fica restrito ao seu gabinete.')
+
+
 class ProposicaoCrud(Crud):
     model = Proposicao
     help_topic = 'proposicao'
@@ -1118,7 +1126,9 @@ class ProposicaoCrud(Crud):
             msg_error = ''
             if p and p.autor.operadores.filter(id=request.user.id).exists():
                 if action == 'send':
-                    if p.data_envio and p.data_recebimento:
+                    if p.tipo and p.tipo.dispensa_protocolo:
+                        msg_error = MSG_DISPENSA_PROTOCOLO
+                    elif p.data_envio and p.data_recebimento:
                         msg_error = _('Proposição já foi enviada e recebida.')
                     elif p.data_envio:
                         msg_error = _('Proposição já foi enviada.')
@@ -1214,7 +1224,9 @@ class ProposicaoCrud(Crud):
 
                 elif action == 'send_setor':
                     app_config = sapl.base.models.AppConfig.objects.all().last()
-                    if not app_config or not app_config.revisao_setor_legislativo:
+                    if p.tipo and p.tipo.dispensa_protocolo:
+                        msg_error = MSG_DISPENSA_PROTOCOLO
+                    elif not app_config or not app_config.revisao_setor_legislativo:
                         msg_error = _('Revisão pelo Setor Legislativo não está habilitada.')
                     elif p.data_envio:
                         msg_error = _('Proposição já foi enviada ao protocolo.')
@@ -1469,7 +1481,12 @@ class ProposicaoCrud(Crud):
             status_filter = self.request.GET.get('status', '')
 
             if status_filter == 'elaboracao':
-                qs = qs.filter(data_envio__isnull=True, cancelado=False)
+                qs = qs.filter(
+                    data_envio__isnull=True, cancelado=False
+                ).exclude(tipo__dispensa_protocolo=True)
+            elif status_filter == 'gabinete':
+                qs = qs.filter(tipo__dispensa_protocolo=True,
+                               data_envio__isnull=True, cancelado=False)
             elif status_filter == 'aguardando':
                 qs = qs.filter(data_envio__isnull=False, data_recebimento__isnull=True, data_devolucao__isnull=True, cancelado=False)
             elif status_filter == 'incorporada':
@@ -1486,7 +1503,8 @@ class ProposicaoCrud(Crud):
             qs_base = super().get_queryset()
             stats = {
                 'total': qs_base.count(),
-                'elaboracao': qs_base.filter(data_envio__isnull=True, cancelado=False).count(),
+                'elaboracao': qs_base.filter(data_envio__isnull=True, cancelado=False).exclude(tipo__dispensa_protocolo=True).count(),
+                'gabinete': qs_base.filter(tipo__dispensa_protocolo=True, data_envio__isnull=True, cancelado=False).count(),
                 'aguardando': qs_base.filter(data_envio__isnull=False, data_recebimento__isnull=True, data_devolucao__isnull=True, cancelado=False).count(),
                 'incorporada': qs_base.filter(data_recebimento__isnull=False, cancelado=False).count(),
                 'devolvida': qs_base.filter(data_devolucao__isnull=False, cancelado=False).count(),
@@ -1521,6 +1539,10 @@ class ProposicaoCrud(Crud):
                     status = 'aguardando'
                     status_label = 'Aguardando Recebimento'
                     status_icon = 'fa-clock-o'
+                elif obj.tipo and obj.tipo.dispensa_protocolo:
+                    status = 'gabinete'
+                    status_label = 'Documento de Gabinete'
+                    status_icon = 'fa-briefcase'
                 else:
                     status = 'elaboracao'
                     status_label = 'Em Elaboração'

sapl/templates/materia/proposicao_detail.html

@@ -351,7 +351,13 @@
             <a href="{% url 'sapl.materia:onlyoffice_editor' object.pk %}" class="btn btn-primary">
               <i class="fa fa-edit"></i> {% trans "Editar Documento" %}
             </a>
-            {% if object.texto_original or object.texto_articulado.exists %}
+            {% if object.tipo.dispensa_protocolo %}
+              {# Documento de gabinete: não vai ao Protocolo nem ao Setor Legislativo #}
+              <span class="badge badge-secondary align-middle p-2">
+                <i class="fa fa-briefcase"></i>
+                {% trans "Documento de gabinete — não passa pelo Protocolo" %}
+              </span>
+            {% elif object.texto_original or object.texto_articulado.exists %}
               <a href="{{ view.detail_url }}?action=send" class="btn btn-success">
                 <i class="fa fa-paper-plane"></i> {% trans "Enviar Proposição" %}
               </a>

sapl/templates/materia/proposicao_list.html

@@ -213,6 +213,9 @@
       <a href="?status=elaboracao" class="{% if status_filter == 'elaboracao' %}active{% endif %}">
         <strong>{{ stats.elaboracao|default:"0" }}</strong> em elaboração
       </a>
+      <a href="?status=gabinete" class="{% if status_filter == 'gabinete' %}active{% endif %}">
+        <strong>{{ stats.gabinete|default:"0" }}</strong> de gabinete
+      </a>
       <a href="?status=aguardando" class="{% if status_filter == 'aguardando' %}active{% endif %}">
         <strong>{{ stats.aguardando|default:"0" }}</strong> enviadas
       </a>