Conteúdo e dados sob licença <ahref="https://creativecommons.org">Creative Commons</a> 4.0<ahref="https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/">Atribuir Fonte - Compartilhar Igual</a>
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Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1° e 2° Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um a dois anos.
Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1° e 2° Secretários - a
quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são
eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de
Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado.
Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar
melhores
esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos,
pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato
O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.
O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão
máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou
buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções
legisladora,
administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela
elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que,
em
geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas
ou
administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa
Diretora
de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e
Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na
apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o
que
estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei
Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.
Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas
e
agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.